A Justiça decidiu, nesta quarta-feira (12), suspender os efeitos de uma lei aprovada na Câmara de Vereadores de Penalva que previa a contratação de 1800 funcionários para atender a população do município. O pedido foi feito pelos vereadores Cenil do Anil e James do Fórum, causando revolta da população nas redes sociais.
Os dois vereadores da Oposição disseram que a aprovação do projeto descumpriu o regimento interno da Câmara Municipal, mas a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, como determina a legislação vigente. Mesmo assim, os dois vereadores disseram à juíza que o projeto não foi para as comissões e que os pedidos deles foram indeferidos pela mesa.
A juíza Julyanne Maria Ribeiro concordou com os argumentos da dupla, disse que a aprovação não observou o devido processo legislativo e decidiu suspender a votação, mandando que a presidência da Câmara Municipal reencaminhasse a proposta, respeitando a questão do regimento de urgência, discussão nas comissões e respeito ao regimento interno.
Após a decisão, os vereadores estão sendo acusados de impedirem a contratação dos funcionários e receberam uma enxurrada de críticas nas redes sociais. Até o momento, nem os vereadores e nem a Mesa Diretora da Câmara comentaram a decisão.
Esses são os vereadores que representam o povo, todos sabemos que nesse seletivo seriam escolhidas pessoas simpatizantes à gestão atual, sem critérios técnicos. O certo é fazer concurso público