Sete comunidades quilombolas do município de Anajatuba e diversas organizações de direitos humanos do Maranhão se posicionaram por meio de nota contra a construção da rodovia Travessia da Baixada, uma estrada de 14 km que liga a cidade de Anajatuba e São João Batista, de iniciativa do governo do Estado. Para realizar a obra, que afeta áreas quilombolas, não foi realizada consulta prévia, grave violação aos direitos das comunidades tradicionais.
De acordo com a nota, o projeto atravessa os campos naturais da Área de Proteção Ambiental Baixada Maranhense, região úmida de relevante interesse internacional, protegida pela Convenção de Ramsar, por ter um ecossistema rico em biodiversidade – abrigando campos alagados, manguezais, rios de planície e uma variedade de espécies únicas – que é protegido pelo modo vida tradicional quilombola.
A rodovia está sendo construída no complexo Território Quilombola das Ilhas do Teso, certificada como quilombo pela Fundação Cultural Palmares, composta por 24 ilhas.
Além das Ilhas do Teso também são diretamente impactados pelo projeto oito territórios quilombolas: São José/Zé Bernardo/Porção; São Roque, Quebra/Capim, Bom Jardim, Bacabal, São Pedro, Centro do Isidoro e Cumbi.
Quanto a estes, também reivindicam respeito aos seus direitos de serem consultados.
Segundo a comunidade, já é possível perceber as primeiras consequências da construção, como o desaparecimento de rotas tradicionais de canoa, o aumento de alagamentos que podem provocar salinização das águas e o deslocamento forçado de muitas famílias. Além disso, também estão sendo causados danos à fauna e à flora locais, devido à derrubada de árvores, sobretudo de carnaubeiras, causando riscos à apicultura, que é principal fonte de renda local.
MAIS DENÚNCIA
As comunidades denunciam ainda a inobservância da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). A secretaria teria emitido uma certidão afirmando que não havia comunidades tradicionais no local.
O documento foi, posteriormente, retificado, reconhecendo a existência das comunidades quilombolas diretamente impactadas, entretanto a licença ambiental já havia sido emitida com base em informações equivocadas e continua ativa. As comunidades quilombolas de Anajatuba exigem a suspensão imediata da licença ambiental e a garantia dos seus direitos.
Nota informativa e de denúncia:
Comunidades Quilombolas de Anajatuba/MA lutam por direitos ameaçados por obra de estrada.
Temos direito de ser consultados!
Nós, comunidades quilombolas de Anajatuba, no Maranhão, informamos que estamos enfrentando mais uma grave violação de nossos direitos com a construção de uma rodovia chamada Travessia da Baixada – uma estrada de 14km que liga a cidade de Anajatuba ao Rio Mearim. O projeto atravessa os campos naturais da Área de Proteção Ambiental Baixada Maranhense e avança sem ter sido garantido o direito a consulta dos quilombos, entre outras irregularidades no licenciamento ambiental, causando enorme preocupação entre os quilombolas que veem seus modos de vida, territórios tradicionais e sustentabilidade ambiental ameaçados.
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A APA da Baixada Maranhense é área úmida de relevante interesse internacional, protegida pela Convenção de Ramsar, por ter um ecossistema rico em biodiversidade – abrigando campos alagados, manguezais, rios de planície e uma variedade de espécies únicas – que é protegido pelo modo vida tradicional quilombola.
No entanto, os estudos de impacto ambiental apresentados para o licenciamento da obra ignoraram tanto a importância desse bioma quanto a existência dos quilombos na área.
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) chegou a emitir uma certidão afirmando que não havia comunidades tradicionais no local, apesar da rodovia estar sendo construída no complexo Território Quilombola das Ilhas do Teso, certificada como quilombo pela Fundação Cultural Palmares, composta por 24 ilhas.
Além das Ilhas do Teso também são diretamente impactados pelo projeto oito territórios quilombolas: São José/Zé Bernardo/Porção; São Roque, Quebra/Capim, Bom Jardim, Bacabal, São Pedro, Centro do Isidoro e Cumbi. Quanto a estes, também reivindicamos respeito aos seus direitos de sermos consultados.
As consequências da obra já são perceptíveis: estamos enfrentando o desaparecimento de rotas tradicionais de canoa, o aumento de alagamentos que podem levar à salinização das águas e ao deslocamento forçado de muitas famílias, além de danos à fauna e à flora locais (a exemplo da derrubada de diversas árvores, sobretudo de carnaubeiras),
causando riscos a apicultura, que é principal fonte de renda local.
Ademais dos danos citados, avançam os cercamentos ilegais dos territórios, como resultado de especulação imobiliária, levando a tentativas de expulsão dos quilombolas de suas terras.
Apesar de a SEDIHPOP ter posteriormente retificado a certidão, reconhecendo a existência das comunidades quilombolas diretamente impactadas, a licença ambiental já havia sido emitida com base em informações falsas e continua ativa.
Esta situação é uma violação evidente da legislação, que exige estudos específicos – como o Estudo de Componente Quilombola (ECQ) – e a realização de uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Diante disso, as comunidades quilombolas de Anajatuba exigimos a suspensão imediata da licença ambiental, considerada nula por ter sido concedida de forma irregular e que seja garantido o nosso direito de sermos consultados previamente.
A construção desta estrada, que promete “diminuir o percurso da capital para a Baixada”, não pode ser paga ao preço da destruição do nosso modo de vida tradicional e da natureza, o que constituiria mais um capítulo de violações e injustiças contra o povo quilombola em nosso Estado.
A luta das comunidades quilombolas de Anajatuba é um chamado urgente à ação e à sensibilização acerca da necessidade de respeitar os direitos dos povos tradicionais e proteger a natureza, especialmente em regiões de alta importância ecológica e cultural como a Baixada Maranhense.
Reivindicamos a realização dos estudos necessários e a garantia de participação informada no processo, incluindo o Estudo de Componente Quilombola (ECQ) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme determina a Convenção 169 da OIT, além de medidas diversas que assegurem a preservação de nossos territórios, modos de vida e da natureza.
ASSINAM:
UNIQUITUBA – União das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Anajatuba Maranhão
União dos Moradores Quilombolas das Ilhas do Teso;
União dos Quilombolas do Bairro do São Benedito;
Associação dos Produtores Rurais Quilombolas São Roque;
Associação São José/Zé Bernardo e Porção
Associação Quilombola de Cumbi
Associação Quilombola de Centro do Isidoro
Associação dos Produtores Rurais Quilombolas do Povoado São Roque Associação dos Agricultores Familiares Quilombolas do Povoado Cumbi Associação dos Produtores Rurais do Quilombo Centro de Isidório
Associação Quilombola das Ilhas do Teso
ENTIDADES QUE APOIAM
– FÓRUM CARAJÁS
– CSP CONLUTAS – Central Sindical e Popular
– SINTRAJUFEMA – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União/MA
– GRUNEC – Grupo de Valorização Negra do Cariri/Ceará
– REDE GTA – Protagonismo Amazônico
– GEDMMA/UFMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão
– COMSOLUTE – Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra
– Movimento de Defesa da Ilha (MDI)
– AMAVIDA– Associação Maranhense para a Conservação da Natureza – UCL – União das Comunidades em Luta
– Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO/MARANHÃO )
– ACONERUQ – Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão – CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
– UNICQUITA – União das Comunidades Quilombolas de Itapecuru Mirim – MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
– Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado: direitos territoriais, autodeterminação e jusdiversidade
– Coletivo Estudantil Filhos do Povo (CEFP)
– Diretório acadêmico de comunicação social da UFMA (Gestão Kanafani) – Centro Acadêmico de pedagogia da UFMA (Walkíria Afonso Costa) – Diretório acadêmico de Letras (Gestão Ferreira Gullar)
– Centro Acadêmico de Matemática do IFMA (Gestão Bento Caraça) – Coletivo Arte Popular (CAP)
– Comitê de defesa dos direitos dos povos quilombolas de Santa Rita e itapecuru Mirim – União de Agricultores Familiares da Comunidade São Francisco (Santa Helena/MA) – Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda São Francisco (Barra do Corda/MA)
– Associação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar do Povoado Vilela (Junco do Maranhão/MA)
– Associação de Trabalhadores Agrícolas do Assentamento de Açutiua (Carutapera/MA) – Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado Iricuri (Carutapera/Ma) – Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado de Maracacoeira – APAPMA (Carutapera/MA)
– Associação dos Produtores Rurais do Povoado São José do Piritiua (Carutapera/MA) – Consultoria e Assessoria para o Desenvolvimento Humano da Mesoregião Leste Maranhense – CONSADH-MLM
– MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
– Ong Arte-Mojó
– Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais (OPPLS-PPGPP/UFMA) – ANP – Articulação das Mulheres Pescadoras
– OPA – Organização Popular
– Partido Comunista Brasileiro (PCB)
– Unidade Classista (UC)
– União da Juventude Comunista (UJC) – Coletivo Juntos
– Partido Socialismo e Liberdade/Psol Maranhão
É muita falta do que fazer desse pessoal.
Considerando a construção da estrada com seus impactos positivos e negativos, menciono alguns pontos negativos a respeito, por exemplo: Perda de terras, destruição de áreas de preservação, impacto na caça e pesca, risco de deslocamento, perda da identidade cultural. Mas podemos refletir nos pontos positivos, por exemplo: Melhoria da acessibilidade, desenvolvimento econômico, facilitação da comunicação. Ou seja, a construção da estrada pode ter impactos significativos nas comunidades quilombolas. É fundamental que sejam realizadas consultas públicas e que sejam considerados os direitos e interesses das comunidades para garantir que a estrada seja construída de forma responsável e sustentável. Que sejam implementadas medidas para mitigar os impactos negativos e maximizar os impactos positivos da estrada. De fato, essa via será muitíssimo útil para o coração da baixada!
Era necessário ter feito uma consulta pública antes.
Na q eles querem benefícios, são atendidos logo. Siow vou te falar esse povinho tem q ser indiciado,! É só deixar eles fazerem arruça.