A prefeita Simplesmente Maria decidiu, nesta segunda-feira (20), revogar todo o processo seletivo para a escolha de novos diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Arari. As escolhas foram realizadas durante a gestão de Rui Filho e apresentavam uma série de irregularidades. Ela também mandou investigar as denúncias e encaminhar relatório ao Ministério Público.
A decisão foi publicada no Diário Oficial e traz ao menos 16 motivos para a revogação do processo eleitoral. Simplesmente listou, entre outros, a ilegalidade na comissão que fez a avaliação; ausência de procurador jurídico; ausência de publicidade nos atos; alteração irregular de datas; alteração irregular da data de validade do seletivo; e violação de princípios como publicidade e isonomia.
Ao anunciar sua decisão, a nova prefeita disse ainda que ‘que houve nomeação de candidatos não aptos, em razão de não terem atingido 85% da soma dos critérios estabelecidos; que não houve adequada e ampla divulgação do edital; vícios na elaboração das erratas; participação de gestores que não pertencem ao quadro de magistério do município; nomeação de candidatos que não atingiram a pontuação mínima exigida e adoção de critérios fora do edital.
“Revogar o Decreto Municipal nº 040/2022-GAPRE, o Edital nº 001/2023- GAPRE, tornando nulas todas as fases do Processo Seletivo de Gestores Escolares por eles regulamentado, inclusive, o resultado final, publicado no Diário Oficial do Município – Ano XI, Edição Regular nº 194, de 13 de outubro de 2024; e assim, tonar sem efeitos legais todas as portarias de nomeações dos Gestores Escolares (Gerais, Adjuntos e Pedagógicos) selecionados a partir do referido certame; dispensando os respectivos servidores públicos do CARGO EM COMISSÃO, determinado seu retorno imediato ao seu cargo público de origem”, declarou.
Simplesmente determinou ainda a exoneração de todos os gestores nomeação e determinou um novo processo no prazo de 90 dias. Por fim, ela mandou que a Procuradoria Jurídica emita um parecer sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do decreto e edital assinado por Rui Filho e encaminhe ao Ministério Público Estadual para fins de eventual responsabilização do ex-prefeito e do ex-secretário de Educação, bem como dos membros da comissão de avaliação, além de abrir espaço para outras ações.
