O Brasil ainda enfrenta um grave problema de pessoas sem qualquer identificação e que compõem o índice de sub-registro, publicado pelo IBGE. No Maranhão, onde índice vem sendo reduzido e alcança 3,3%, o Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (NRC-COGEX), garantiu a implantação de mais uma unidade interligada de registro civil (UI), nessa quarta-feira (18/12), no município de Matinha. A nova unidade já está funcionando no Hospital Doutor Afonso Matos, que passou por recente reforma para receber a nova estrutura de cidadania.
As unidades são estruturas que funcionam dentro das maternidades e garantem o registro e Certidão de Nascimento antes da alta hospitalar da criança. O serviço é realizado em sala própria, na qual os pais da criança são atendidos e todo processo é realizado on-line, pela plataforma da Central de Informações de Registro Civil (CRC). O registro é lavrado no cartório e a Certidão de Nascimento, com CPF, é impressa e entregue na própria unidade. No total, o Maranhão já conta com 125 UIs em funcionamento.
A juíza coordenadora do NRC, Jaqueline Reis Caracas, falou do avanço conquistado pelo Estado nos últimos anos e destacou que este é um momento novo para Matinha e que exige empenho do todos os envolvidos. “O Maranhão já esteve em posição muito ruim, mas estamos avançando e melhorando o índice com a ampliação deste serviço, que precisa funcionar efetivamente para que os bebês já saiam do hospital com seu documento. Esse é o passo mais importante na concretização de um direito essencial”, afirmou.
Já a prefeita de Matinha, Linielda Cunha, propôs uma atuação integrada entre os órgãos e lembrou que o sub-registro também está presente no município, destacando que o novo serviço trará efetiva contribuição para combater o problema. “Vamos trabalhar juntos para fortalecer essa política, que é um instrumento para erradicar o sub-registro e que as pessoas não tenham impedimentos no exercício da sua cidadania”, pontuou.
POLÍTICA CONGREGA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
Para além da pauta social e cidadã, a política de unidade interligada possibilita uma série de benefícios e um incremento significativo no orçamento municipal. Os dados de registro impactam na contagem estimada da população, nos repasses de valores do SUS e do Fundeb e inclusão da criança em programas sociais e de transferência de renda.
Fator econômico que para a juíza da Vara Única de Matinha, Camila Beatriz Simm, deve estar conjugado com a pauta social. Ela ressalta que apenas com o investimento em pessoas é possível prosperar em outras áreas da vida em sociedade. “A preocupação maior deve ser com o desenvolvimento humano, que passa pela garantia de direitos, dos quais a matriz é o registro civil”, assinalou.
A solenidade contou, ainda, com as presenças da titular da Serventia do Ofício Único de Matinha, Maria José Amaral; do secretário de Saúde, José Rabelo; da secretária de Assistência Social, Suelma Costa Amaral; do diretor do Hospital Afonso Matos, Domingos Martins; da procuradora-geral de Matinha, Ana Eulália Andrade; e da integrante do NRC, Emilly Tavares.