O Ministério Público abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na cidade de Palmeirândia, governada pelo prefeito reeleito Edilson. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (27), no site do órgão ministerial.
De acordo com as informações, assinada pelo promotor Lúcio Leonardo Gomes, a denúncia foi apresentada este ano pelo Sindicato dos Servidores de Palmeirândia (SindSerpp), que alegou supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb por parte da gestão de Edilson da Alvorada.
Entre as irregularidades estão os indícios de desvio de finalidade nos repasses e uso dos recursos do fundo, falhas no pagamento da remuneração dos profissionais da educação, contrariando o percentual mínimo previsto na legislação. Com isso, o promotor oficializou a prefeitura e a Secretaria de Educação para que, no prazo de 15 dias, apresente diversos documentos.
Entre os materiais, o prefeito tem que apresentar os relatórios financeiros detalhados sobre os repasses e a execução dos recursos do Fundeb em 2022 e 2023; cópias integrais das folhas de pagamento dos profissionais da educação, especificando valores recebidos, funções desempenhadas e vínculo contratual; planilhas demonstrando o percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação e a destinação dos demais recursos (30%); e informações sobre eventuais saldos remanescentes do FUNDEB e sua destinação.
Por fim, a promotoria também mandou notificar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb para apresentar relatório sobre as ações de fiscalização realizadas nos exercícios de 2022 e 2023.
