O presidente Lula assinou na tarde desta quinta-feira (19) o chamado “Acordo de Alcântara”, referente ao impasse sobre o uso da Centro Espacial de Alcântara, que tem a sua localidade reivindicada por povos quilombolas. A assinatura aconteceu em cerimônia realizada no município de Alcântara, no Maranhão.
Durante o evento, Lula também ressaltou o compromisso do governo federal em apoiar a produção local, oferecendo garantias aos pequenos produtores caso não consigam vender sua produção. “Se o município não tiver possibilidade de vender, o governo vai comprar, porque precisamos incentivar as pessoas a produzirem”, afirmou.
Ele também reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas comunidades na legalização dos territórios e destacou a importância de continuar o processo de titularização das terras, agora com a obrigação de dar sequência ao processo. “Agora que conseguimos legalizar os quilombos de Alcântara, passem a nos cobrar, temos a obrigação de dar sequência a essa titularização”, disse.
Além de Alcântara, o acordo determina a entrega de 21 títulos de domínio para representantes de quilombos em municípios do Maranhão, Ceará, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Amapá. Além disso, também foram assinados 10 decretos de interesse social referentes aos territórios quilombolas. Serão beneficiadas cerca de 4.500 famílias.
DISPUTA EM ALCÂNTARA
A disputa pelo território em Alcântara dura mais de 40 anos e diz respeito à situação de mais de 150 comunidades quilombolas. O impasse começou em 12 de setembro de 1980, quando o governo declarou como sendo de “utilidade pública” uma área habitada por 32 comunidades quilombolas da região.
A desapropriação da área foi realizada pelo Estado Brasileiro com o objetivo de desenvolver o PEB (Programa Espacial Brasileiro) e criar o Centro Espacial de Alcântara. As comunidades então foram reassentadas em 7 agrovilas, enquanto o restante permaneceu em seus territórios tradicionais. No entanto, de acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), as que tinham realizado ações para obtenção de títulos de propriedade coletiva de suas terras não estavam conseguindo usufruir das mesmas de “maneira pacífica”.
Em abril de 2023, o Estado brasileiro reconheceu que violou os direitos das comunidades. No mesmo mês, o governo determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor uma solução para a disputa. Segundo o Palácio do Planalto, a conciliação significa a “garantia dos direitos territoriais” das comunidades quilombolas da região e atende a uma “reivindicação histórica”. Além do acordo, Lula também encaminhou o PL (projeto de lei) que cria a Alada, empresa pública voltada para o desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais. Fonte: Poder 360
Meu presidente
Ai é o nosso presidente Lula.
O melhor presidente da história do Brasil! Viva a democracia, viva o povo brasileiro. Lula é um enviado por Deus pra cuidar com amor e carinho do povo brasileiro em especial os mais vulneráveis
Coitadodesse pó res coitados que não sabem o que falam, DEUS tenha misericórdia de vcs bando de coitados