O juiz Marco Antônio Abritta Junior, titular da Vara Única de Olinda Nova do Maranhão, anunciou que realizará inspeção ordinária na serventia extrajudicial (cartório) da Comarca de São João Batista, no dia 28 deste mês.
Na Portaria-TJ-31632024, de 20/8, o juiz, que responde pela Vara Única de São João Batista, considerou a “necessidade de analisar o serviço extrajudicial, de modo a garantir a legalidade e a eficiência das atividades notariais e registrais”.
Serão analisados itens como a existência da Tabela de Emolumentos em local visível ao público; os títulos dos servidores; a observância do Regimento de Custas e Emolumentos; a existência de ofícios recebidos e não respondidos; se todos os livros obrigatórios estão nominados e numerados, com escrituração correta.
A inspeção também verificará as condições de higiene e ordem no ambiente de trabalho nas dependências do cartório e se as eventuais irregularidades detectadas na última inspeção foram corrigidas.
EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS
A comunidade é incentivada a participar, trazendo sugestões e reclamações durante a inspeção. Esta é uma oportunidade de contribuir para a transparência e a eficiência dos serviços prestados pelo cartório. Durante a inspeção não ficarão suspensos os trabalhos e nem o atendimento ao público no cartório. Quem quiser saber informações sobre os trabalhos podem consultar o Edital disponível na Vara Única da Comarca de São João Batista.
A inspeção é o meio utilizado pelo Judiciário para verificar a conformidade dos serviços prestados pelo cartório com as normas estabelecidas pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial e Conselho Nacional de Justiça e pelas resoluções 24/2009 e 9/2016, ambas do Tribunal de Justiça.
