O prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, e a vereadora Rayssa Campos, estão proibidos de usarem redes sociais da prefeitura do município para anunciar suas pré-candidaturas. A decisão, assinada pela juíza Karen Borges, acatou um pedido do PSB, partido do governador Carlos Brandão.
De acordo com a decisão, o prefeito estaria usando as redes sociais da própria gestão para alavancar sua aliada, a ex-presidente da Câmara Municipal, Rayssa Campos. “Entendo, também, pelas provas até então constantes nos autos, que há excesso na publicidade veiculada no perfil oficial do Instagram da Poder Executivo da Prefeitura de Palmeirândia – MA de forma a caracterizar desvio de finalidade do uso da máquina pública ou uso promocional em favor de candidato”, declarou a juíza.
A magistrada disse ainda que as imagens foram registradas e utilizadas em favor da pré-campanha eleitoral dos dois. “Na verdade, pela publicação, verifico que não se trata de nenhum ato ou evento da Prefeitura de Palmeirândia, e, sim, publicidade de atos de pré-campanha de candidatura dos representados. Assim, pelas provas constantes nos autos, entendo que as postagens divulgadas no perfil Oficial da Prefeitura de Palmeirândia no Instagram revelam favoritismo específico e conotação eleitoreira”, completou.
Por fim, a Justiça decidiu acatar os pedidos e determinou que, no prazo de 24 horas e sob pena de multa diária de R$ 100 mil, tanto Edilson da Alvorada como Rayssa Campos se abstenham de fazer uso promocional das redes sociais da prefeitura de Palmeirândia, deixando de divulgar postagens contendo caráter eleitoral, como slogans, jingles ou imagens que destaquem alguma pré-candidatura. A juíza mandou intimar a dupla e enviou o caso ao Ministério Público Eleitoral, para manifestação.
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