A Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (9), suspender todo o processo seletivo da prefeitura de Olinda Nova do Maranhão, que estava oferecendo mais de 150 vagas imediatas. A decisão foi assinada pelo juiz de Lago da Pedra, Guilherme Valente, que responde atualmente pelo município.
De acordo com os documentos, uma das candidatas ao processo, identificada como Nayana Pereira Penha, protocolou uma ação apresentando irregularidades no seletivo, entre elas à revelia da norma federal que rege o respectivo cargo, bem como deixa de publicizar tempo hábil as inscrições e entrega de documentos ao certame. Os pedidos foram acolhidos pelo magistrados.
Ao analisar os pedidos, o juiz disse que ‘o princípio da publicidade é preceito vetorial, previsto no art. 37, caput, da CRFB, que deve ser seguido por toda a administração pública em todos os seus atos e que o concurso público, meio constitucional de ingresso nos quadros da administração pública, não se encontra nas exceções acima, razão pela qual deve seguir a regra geral da publicidade, a fim de que os candidatos, os administrados e os órgãos de controle externo e interno possam aferir a lisura do certame.
“Todavia, ao se analisar os atos de divulgação das inscrições do certame, ao menos em sede de cognição sumária, verifica-se grave violação à publicidade dos atos públicos exarados pela administração municipal, uma vez que, viola os princípios da publicidade, razoabilidade e ampla
acessibilidade aos cargos públicos, pelos quais deve se pautar a atuação administrativa, o edital
de processo seletivo público que fixa prazo exíguo – 1 (um) dia – para a efetivação das inscrições e entrega de documentos, fato este constatado por este juízo, que enseja intervenção do Poder Judiciário ante a ilegalidade que não se encontra amparada pelo mérito administrativo”, comentou.
Por conta disso, o magistrado deferiu a tutela antecipada para determinar a suspensão do processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2024 até o julgamento do mérito e mandou notificar o Ministério Público e a prefeitura. O blog entrou em contato com a prefeita da cidade, que ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Justiça.
O seletivo
As inscrições para as 150 vagas do seletivo foram realizadas apenas em um dia, 15 de março. A seleção foi feita por meio de currículos, por uma comissão nomeada pela prefeita Conceição Cutrim. Todo o processo já foi homologado, com nomeação dos primeiros 150 aprovados e outros 150 excedentes, somando ao todo mais de 300 nomeados.
As vagas eram para professor, nutricionista, psicólogo, assistente social, técnico agrícola, auxiliar administrativo, fiscal de tributos, digitador, recepcionista, entrevistador, operador de máquinas pesadas, maqueiro, AOSD, monitor, motorista e vigia.
Decisão seletivo – Olinda – BAIXAR
Gostei demas ela não vai concurso só pra bota os delas,perto da eleição municipal