A prefeita Conceição Cutrim anunciou, nesta terça-feira (12), que vetou uma emenda aprovada pela Câmara de Vereadores para aumentar o salário dos professores seletivados da cidade de Olinda Nova do Maranhão. A gestora também anunciou a contratação de quase 200 funcionários sem concurso.
De acordo com os documentos divulgados no diário oficial, a prefeita sancionou uma lei aprovada na Câmara de Vereadores, que autorizou a prefeitura a contratar quase 200 funcionários sem concurso. Haverá seletivo e o edital deve sair nos próximos dias. No entanto, durante a votação no Parlamento, os vereadores Ronilson de Irmã Creuza e Congo, apresentaram uma emenda que aumentava o salário dos professores de R$ 1.600 para R$ 1.922 reais, como estava sendo pago nos seletivos anteriores.
A emenda foi aprovada por oito dos nove parlamentares de Olinda Nova do Maranhão e seguiu para a sanção da gestora. Hoje, ao divulgar a edição do Diário Oficial, Conceição anunciou que vetou a parte que aumentava o salário dos decentes. A prefeita disse que a proposta é inconstitucional. “A Emenda acima transcrita encontra-se em flagrante aumento de despesa do orçamento público municipal, o que é vedado através de autoria parlamentar, pois trata-se de matéria que compete exclusivamente ao Poder Executivo”, declarou.
De acordo com ela, a ‘Constituição Federal não dá margem para que haja possibilidade de projetos de lei de iniciativa da Chefia do Poder Executivo serem emendados, de forma a incidir em aumento de despesas’ e que ‘o Legislativo Municipal exorbitou de sua competência, usurpando, ainda que por meio de Emenda Parlamentar, a prerrogativa constitucional de iniciativa de leis que disponham sobre matéria que incida em aumento de despesas’.
Por fim, a prefeita disse que a alteração ao Projeto de Lei incide sobre o valor da remuneração dos professores, a ser pago com verbas do FUNDEB, que, segundo ela, este ano teve uma diminuição de repasse ao município no expressivo valor de R$ 3.383.032,53. O veto deve ser derrubado pelos parlamentares.
Contratações sem concurso
Sem realizar concurso público, a prefeitura anunciou que vai contratar quase 200 funcionários. No projeto original aprovado na Câmara, há a previsão de realização de seletivo para diversos cargos, como professores, vigias, auxiliares administrativos, AOSD, digitador, entrevistadores, motoristas e outros cargos.
