Urgente: promotor pede que prefeitura de Matinha pague R$ 1,2 milhão em multa após não realizar concurso

O promotor João Viana dos Passos Neto acionou a prefeitura de Matinha e quer que Linielda de Eldo pague, em três dias, uma multa de mais de R$ 1,2 milhão após a gestão descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a realização de um concurso público. O acordo foi assinado na primeira gestão da atual prefeita, em 2019.

A ação foi protocolada nesta quinta-feira (7). Nela, o Ministério Público diz que a prefeita assinou, em dezembro de 2019, um acordo para realizar o concurso público, mas foi adiado para 2023 após a pandemia do Coronavírus. No entanto, a prefeitura não cumpriu nenhum dos compromissos e segue realizando contratações sem o certame, como o blog anunciou na semana passada, em que a gestão quer contratar mais de 600 funcionários (reveja AQUI).

Ao pedir a manifestação do município para a não realização do processo, a assessoria de Linielda de Eldo informou ao Ministério Público que não tinha recursos financeiros para realizar o certame. No entanto, o promotor pediu a folha de pagamento de 2023 e constatou que existem mais de 500 funcionários contratados, o que, para o Ministério Público, justifica a realização do concurso público.

“Observa-se, portanto, que ultrapassado o prazo para cumprimento do TAC 01/2019, que se findou em 30 de outubro de 2023, o município de Matinha não envidou esforços para fins do seu cumprimento, vez que, alegação ora apresentada (sem orçamento para realizar concurso) torna-se insubsistente tendo em vista o gasto exacerbado com despesas de pessoal contratado, que nem sequer realizaram concurso público para ingressar nos quadros da Administração Municipal. Por conseguinte, ante tamanha desídia, nada mais resta ao Ministério Público senão buscar a função jurisdicional do Estado, objetivando que o executado cumpra as obrigações assumidas”, declarou o promotor João Viana dos Passos.

Ao final, o Ministério Público pede que a prefeita Linielda de Eldo seja citada, que a Justiça obrigue o município a realizar o concurso e pague, em três dias, a multa no valor de R$ 1.250.000,00 milhão que será destinada ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Maranhão.

Outro lado

O blog procurou a prefeita de Matinha. Em resposta, Linielda de Eldo disse que ‘a prefeitura não foi oficialmente notificada sobre essa multa, não foi formalmente informada e que não tem conhecimento”.