A vereador Maria Assad anunciou, nesta sexta-feira (8), que apresentou um projeto de lei para impedir que condenados por agressão à mulheres sejam contratados pelo Poder Público da cidade de Vitória do Mearim. A proposta espera ser votada na Câmara Municipal.
De acordo com a proposta, a prefeitura e todos os órgãos do Poder Público ficam proibidos de contratar agressores de mulheres. A parlamentar explica que, se aprovada, a lei alcança apenas os condenados em última instância da Justiça, de acordo com o que determina a legislação brasileira.
O projeto impede que os agressores não assumam cargos comissionados ou de funções de confiança. Ela informou que apresentou a proposta desde o dia 22 deste mês e que espera ser colocado em pauta, para aprovação dos parlamentares da cidade de Vitória do Mearim.
Maria Assad faz parte da base aliada à gestão e atualmente ocupa o cargo de Procuradora da Mulher na Câmara de Vereadores.
