O prefeito de Bela Vista do Maranhão, Augusto Filho, foi multado em R$ 224 mil e teve sua carteira de motorista apreendida pela Justiça. A decisão é da juíza Ivna Cristina de Melo Freire, após o gestor descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, firmado há oito anos.
De acordo com as informações, o termo pedia que o prefeito nomeasse 97 candidatos excedentes do último concurso público para o cargo de professor, sob pena de multa diária no valor de mil reais. Diante da falta de cumprimento por parte do executivo municipal, o Ministério Público Estadual requereu a aplicação de sanções mais severas.
Após diversas etapas processuais e a constatação da inércia do município em cumprir suas obrigações, foi determinada a aplicação de multa pessoal ao prefeito José Augusto Sousa Veloso Filho. A multa foi calculada em R$ 224 mil, correspondente aos 224 dias de descumprimento do acordo, com início de junho de 2023. Além disso, a Justiça suspendeu a carteira de motorista do gestor.
A decisão destaca ainda que, mesmo com a exoneração dos contratados da educação, os convocados não possuem portaria, o que afetará o ano letivo, pela ausência de professores suficientes em sala de aula. A prefeitura de Bela Vista do Maranhão chegou a contratar 528 professores em outubro de 2023, segundo documentos apresentados nos autos.
Diante da gravidade da situação e da necessidade de garantir o cumprimento da decisão judicial, a magistrada determinou o bloqueio do valor correspondente à multa, a ser realizado através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em conta pessoal do prefeito municipal. “Além disso, havendo o desconto e permanecendo inerte o prefeito municipal, determinou-se desde já a apreensão da carteira nacional de habilitação do gestor, nos termos do art. 139, IV do Código de Processo Civil”, concluiu a juíza.
Até o momento, o prefeito Augusto Filho ainda não se manifestou sobre a decisão.
