O carnaval 2024 acaba de ser suspenso na cidade de Cajari, Baixada Maranhense. A decisão, assinada no fim da tarde deste sábado (3), é da juíza Odete Maria Pessoa Mota, a pedido do Ministério Público e do empresário Nikson Cutrim, proprietário da empresa Prime Deluxe, que alegaram uma série de denúncias envolvendo a licitação que contratou as bandas.
A promotora e o empresário alegaram que o prefeito Constâncio Souza e a empresa WB Soluções e Engenharia LTDA estariam querendo fazer o Carnaval com 12 bandas uma série de irregularidades. A primeira seria de que o valor contratado teria sido duplicado, chegando a quase R$ 5 milhões com a adesão de uma ata de registro de preços da cidade de Pindaré-Mirim, em decorrência da existência de itens em duplicidade na ata de adesão.
Ao apresentar a denúncia ao Ministério Público, o empresário destacou a suspeita de superfaturamento quanto aos cachês das atrações artísticas, ao argumento de que o cantor Iohannes teria apresentado proposta à Prefeitura Municipal de São João Batista no valor de R$ 35 mil reais, porém, segundo a ata de adesão de preços, o mesmo cantor foi contratado pela Prefeitura de Cajari pelo montante de R$ 244.260,00 reais. Outro caso citado foi a contratação do cantor Wandy Rey, cujo cachê se encontra cotado pelo município em R$ 29.736,00, mas ele teria dito que para a empresa faria o show por R$ 12 mil.
O Ministério Público destacou ainda que o Município de Cajari nunca quitou a dívida milionária que possui com a empresa Prime Deluxe, dívida esta que já se encontra judicializada e que também motivou a suspensão das festividades do aniversário da cidade, em novembro do ano passado. Além disso, a empresa realizou o São João e Reveillon de 2022, e que também não recebeu. A dívida chega a R$ 1,1 milhão. A empresa Comercial e Distribuidora N2 Ltda, que, no ano de 2022, forneceu material de expediente para a Secretaria Municipal de Educação de Cajari, no montante de R$ 673 mil, também já acionou o município por não receber pelos serviços prestados.
A promotora disse ainda que encontrou ilegalidades na licitação que contratou as bandas para o Carnaval deste ano, como montagem de documentos, sem validade e apócrifos. Na denúncia, o Ministério Público cita ainda uma série de denuncias envolvendo educação, saúde e redução de despesas, além de avaliações do TCE que colocam Cajari como um dos municípios do Maranhão com baixo desempenho em indicadores como educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente e proteção dos cidadãos.
Ao julgar o caso, a juíza disse que ‘assiste razão ao órgão ministerial, haja vista o contexto fático e jurídico desenhado nos autos que aponta para indevida gestão de recursos públicos e a presença de indícios de ilegalidades no processo licitatório e no contrato firmado com a empresa responsável pela execução da festa’. Além disso, a magistrada entendeu que os documentos da licitação mostram uma série de erros, que podem ser objetos de fraudes no processo.
“Parece evidente a incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude diante de robustos indícios de malversação de recursos públicos. , quadro de comprovada inadimplência com fornecedores e prestadores de serviços e de irregularidades na Adesão firmada pelo Município de Cajari, no valor de R$ 2,5 milhões, em que foi beneficiada a empresa WB Soluções e Engenharia Ltda”, comentou Odete Maria Pessoa Mota.
Por fim, ela decidiu suspender a licitação aderida, proibir que o prefeito celebre contrato com a empresa WB Soluções e Engenharia LTDA para a realização do carnaval deste ano, bem como efetuar qualquer pagamento para a empresa, proibir a prefeitura de efetuar despesas públicas com festividades enquanto não saldar todas as dívidas de serviços liquidados e já prestados ao município; sustar eventual empenho de despesa relacionada às festividades do Carnaval 2024 e cancelar os shows programados para os dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2024, bem como determinar aos requeridos que não promovam qualquer pagamento decorrente dos contratos já eventualmente firmados com todas as atrações musicais e artísticas divulgadas, bem como dos gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.
A juíza determinou ainda que a prefeitura dê publicidade à decisão liminar, nos seus canais oficiais de comunicação, incluindo redes sociais, de modo a bem informar a população e fixou multa de R$100 mil por cada dia do evento festivo em caso de descumprimento da decisão, a ser paga pelo prefeito e pelo dono da empresa. Por fim, a magistrada acionou a Polícia Militar e Equatorial Energia, se necessário, para cumprimento da decisão.
Decisão Carnaval Cajari – BAIXAR
MAIS DO QUE CORRETO, GASTAR 5 MILHÕES COM CARNAVAL, VAI VER QUE NO HOSPITAL NÃO TEM NEM SERINGA, GASE, ALGODÇAO, SEQUER DIPIRONA. CERTO DRA. JUIZA. DEVERIA CANCELAR TAMBÉM O DE VIANA, QUE CERTAMENTE IRA GASTAR UNS 10 MILHÕES.
Rapaz eu não sou contra mas era pra antes de Carnaval fiscalizaram hospital a área da educação aí sim cancelava