A Justiça determinou que o atual presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Nova do Maranhão, Santo do Povo, convoque quatro aprovados no último concurso do Poder Legislativo. As decisões foram dadas agora em janeiro, pelo juiz de Lago da Pedra, Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que está respondendo pelo município da Baixada Maranhense.
As determinações judiciais atendem aos pedidos de Juscelino Lindoso, aprovado para o cargo de procurador; Vaneide Dourado, aprovada no cargo de técnica legislativa; Talita Barbosa, que passou contadora; e Raimundo Leonor, aprovado na vaga de vigia. No caso de Juscelino, é processo julgado procedente e os demais são decisões liminares.
Todos eles foram aprovados no concurso público da Câmara Municipal de 2020, mas tiveram suas posses suspensas em 2022, pelo atual chefe da casa, vereador Santo do Povo. Após isso, eles entraram na Justiça alegando que foram aprovados em primeiro lugar e convocados pelo então presidente, mas que tiveram suas portarias suspensas sem a existência de processo administrativo, oportunizando o direito de defesa ao servidor, o que caracteriza flagrante ilegalidade.
“No caso dos autos, aparentemente teria havido a mera suspensão de entrada em exercício da candidata nomeada, sem quaisquer outros elementos concretos acerca da alegada nulidade, ao menos como se verifica dos documentos constantes nos autos. Destarte, resta evidenciada a ilegalidade do ato praticado pelo impetrado, feito sem nenhuma motivação, merecendo o devido reparo por meio do presente writ of mandamus”, declarou o magistrado.
Por isso, ele deferiu os pedidos e determinou o restabelecimento da eficácia dos atos administrativos de nomeação e posse dos quatro, permitindo a sua imediata entrada em exercício, no prazo de 10 dias. No caso de Juscelino Lindoso, que já havia decisão a seu favor, o juiz arbitrou multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento da sentença.
O blog entrou em contato com Santo do Povo, mas ele informou que ainda não foi notificado oficialmente e que por isso não poderia se manifestar. Vejam as decisões abaixo…
