O prefeito Carrinho Cidreira assinou, nesta terça-feira (19), uma autorização para que a empresa Crescer Consultoria devolva as taxas de inscrições do concurso que não foi realizado em 2019, durante a gestão do então prefeito Magrado Barros. Na época, a Justiça derrubou o concurso após diversas irregularidades e mandou que os recursos recebidos fossem devolvidos aos candidatos inscritos.
De acordo com o documento, tem direito ao ressarcimento de taxas de inscrição referente ao edital de concurso de 2019, os candidatos que atenderem critérios, como ter sido regularmente inscrito no concurso, mediante pagamento de taxa de inscrição no respectivo certame e que tiveram suas inscrições regularmente deferidas.
Para reembolso do valor referente à taxa de inscrição, os candidatos deverão realizar impressão do Requerimento de Devolução de taxa de inscrição, preenchê-lo e assiná-lo e anexar cópia de vários documentos como comprovante de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, comprovante de residência atualizado e documento de identidade com foto, além de ter uma conta bancária cujo titular seja o próprio candidato inscrito.
O Requerimento de Devolução de taxa de inscrição deverá ser protocolado, no setor oficial de protocolo da sede da Prefeitura Municipal de Viana, endereçado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento a partir de 20/12/2023 até o dia 22/01/2024. O documento poderá ser realizado via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Viana.
O prefeito disse ainda que o valor da taxa de inscrição referente edital de 2019 não poderá ser reaproveitado para saldar taxa de inscrição de outro certame. Uma comissão formada por três funcionários da prefeitura foi designada por Carrinho para analisar os pedidos.
O concurso
Em dezembro de 2019, a Justiça atendeu um pedido do Ministério Público e suspendeu todo o processo. Na época, o órgão ministerial encontrou diversas irregularidades no certame, entre eles estão a ausência de cotação de preços, utilização de critério sem previsão legal, ausência de indicação de recursos orçamentários, irregularidades na licitação e irregularidades quanto à despesa pública e ao contrato.
As contas da prefeitura também foram bloqueadas para garantir a devolução dos recursos, na época. Além disso, existe um inquérito instaurado pela Polícia Civil do Piauí, estado onde a empresa Crescer Consultoria foi criada, proibindo o instituto de realizar concursos em qualquer lugar do Brasil.
As 338 vagas eram para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior em diversas áreas. Vejam o documento, na íntegra…
Procedimentos – Devolução – BAIXAR
Como fica os comprovante se ninguém encontrar, já se passaram 4 anos, mais a prefeitura tem os dados de todos que fizeram a inscrição é só apresentar a identidade e pronto, 70 reas não é pra devolver esse valor foi 4 anos o nosso dinheiro retido isso era pra levar pra justiça o ressarcimento essa tsxa é pra almenta, nós tivemos danos, e ainda só vai receber quem tiver comprovante isso é uma palhaçada da prefeitura.
Exatamente,eu tbm n tenho comprovante de pagamento,até o site d banca n se encontra mais,pra uma devolução de taxa nego tão pedindo até comprovante de residência atualizado kkk
Ja que nao vao devolver o valor da inscrição, deveriam deposita na justiça e doar para alguma instituição carente do municipio.O atual prefeito nao tem o minimo interesse de realiza o concurso!!