Os deputados Othelino Neto e Rubens Pereira voltaram de Brasília para anunciar a pré-candidatura de Luizinho Barros a prefeito de São Bento. O evento foi realizado no sábado passado (2), com a participação de Carrinho Muniz. No entanto, tanto Luizinho como Carrinho aparecem como inelegíveis na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo menos até 2030.
O evento contou com a participação de lideranças, ex-funcionários da gestão e eleitores de Luizinho Barros. Ao anunciar a pré-candidatura, Othelino disse que o ex-prefeito será o candidato em 2024, tendo como vice a filha do também ex-prefeito Carrinho Muniz, conhecida como Dra. Isabela. No entanto, assim como Carrinho não pode concorrer, o ex-prefeito Luizinho também não pode disputar. Os dois aparecem na lista de inelegíveis do TCU, divulgada desde 2022.
Carrinho Muniz, que foi prefeito de São Bento de 2012 a 2016, aparece com duas condenações transitadas em julgada, ou seja, sem possibilidade de recursos. A primeira trata-se de uma tomada de contas especial instaurada pelo FNDE relativa ao montante de R$ 83.016,87 repassado ao Município de São Bento para a realização de despesas atinentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no exercício de 2015.
Neste processo, Carrinho foi condenado a devolver mais de R$ 10 mil e mais multa. A ação foi transitada em julgada no dia 30 de junho deste ano. Na segunda ação, o FNDE acionou o ex-prefeito por falta de prestações de contas de recursos no valor de R$ 74.343,06 do PNATE, em 2016. Ele foi condenado a devolver mais de R$ 20 mil e mais multas. O processo transitou em julgado no dia 04 de março de 2022, sem recursos. Por conta destas condenações, ele teve seu registro de candidatura a deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral em 2022.
Já o ex-prefeito Luizinho Barros aparece com um processo sem possibilidade de recursos. A sentença contra ele versa que o FNDE o acionou em face da impugnação parcial das despesas referente à execução dos recursos do PNAE, exercício 2008. Na época, os ministros do TCU o condenaram a devolver mais de R$ 50 mil e mais multas por irregularidades na prestação de contas. O processo foi transitado em julgado no dia nove de setembro de 2021.
Os dois têm mais de 20 outras ações que ainda aguardam decisão (reveja AQUI). Tecnicamente, um gestor ou ex-gestor que figurar na lista não poderá ser candidato nas eleições deste ano, em virtude da Lei da Ficha Lima. Apesar disso, Luizinho tem dito que será candidato a prefeito em 2024. As condenações dos ex-prefeitos podem ser conferidas e lidas AQUI.
Vejam os nomes dos dois ex-prefeitos na lista do TCU, atualizada nesta segunda-feira (4).
Esses dois ex prefeito era pra terem vergonha de um dia ter um cargo desse ,de ser prefeito de uma cidade.
Soletrem comigo: I-N-E-L-E-G-Í-V-E-L