A cadeia produtiva do camarão no estado ganhou um novo incentivo nesta quinta-feira (19), com a assinatura do decreto que cria os Polos Potenciais de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão (Podescar I). O decreto foi assinado pelo governador Carlos Brandão, no salão de atos do Palácio dos Leões, Centro Histórico em São Luís, em solenidade que reuniu produtores e empresários do setor, além de prefeitos de cidades que serão beneficiadas com a medida.
A assinatura do decreto de criação dos polos é de fundamental importância para a Baixada Maranhense, pois representa o início da implantação de várias ações institucionais de viabilização do Plano Estadual de Desenvolvimento da Carcinicultura. O evento contou com a presença do prefeito Carrinho, de Viana; do presidente da Colônia de Pescadores de São João Batista, Serginho Castro, e do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, além de deputados estaduais como Júlio Mendonça e do presidente do Fórum da Baixada, Expedito Moraes.
“Viabilizará a atração de empresários do Brasil inteiro para a Baixada, pois garante segurança jurídica para os investidores do setor que queiram se instalar no Maranhão. A gente já tem um grande projeto na área que será implantado em Anajatuba e que com certeza vai atrair outros investimentos para a região. A nossa Baixada tem potencial para ser uma das maiores produtoras de camarão do Brasil. Então, é o momento de trabalhar essa riqueza”, complementou o governador Carlos Brandão.
O secretário-adjunto de Estado de Pesca e Aquicultura, Patrick Freire, ressaltou que nos últimos anos a carcinicultura vem tendo maior acompanhamento e estudos de sua viabilidade no estado. “O Maranhão apresenta características importantes para o desenvolvimento dessa atividade e esse decreto vai criar as condições para a geração de riquezas, trazer novas oportunidades econômicas para os produtores do nosso estado e mais desenvolvimento para o Maranhão”, afirmou.
Podescar I
Os Polos Potenciais de Desenvolvimento da Carcinicultura (Podescar I) serão implantados nos municípios de Anajatuba, São João Batista e Viana, em conformidade com o Plano Diretor do Uso e Ocupação do Solo desses municípios e destinam-se à implantação de indústrias de base, bem como atividades complementares ou associadas.
O decreto estabelece que nos municípios de São João Batista e Viana a área necessária para a instalação plena dos seus polos representará cerca de 5% a 6% da área total de tesos destes municípios. Já no município de Anajatuba a implantação integral de seu polo demandará 11% de sua área de tesos. Os tesos são campos alagados propícios para a implantação de viveiros.
O prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, comentou a iniciativa. “Viana hoje tem o reconhecimento do Governo do Estado em cada projeto relacionado à Baixada maranhense. A iniciativa do Governo é um passo fundamental para tornar o nosso estado pioneiro na aquicultura sustentável com o camarão marinho, em especial o da nossa região. O nosso reconhecimento a este importante projeto e ao governador Carlos Brandão por sempre voltar seu olhar para a nossa Baixada”, declarou.
Hélder Aragão, prefeito de Anajatuba, disse que a assinatura do decreto representa o reconhecimento do potencial da Baixada Maranhense e da carcinicultura para o desenvolvimento do estado. “A Baixada é uma região com extraordinário potencial da carcinicultura, apicultura, pesca e tantas outras que precisam apenas de melhores condições para se desenvolver”, assinalou.
A carcinicultura é a técnica de criação de camarões em viveiros e é uma excelente alternativa de diversificação e aumento de renda em propriedades rurais, pois permite uma boa margem de lucro ao produtor que possui local apropriado para a construção de viveiros.
Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão
O Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão é uma iniciativa do governo estadual em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Foi elaborado pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) com o apoio institucional e logístico da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa). O Maranhão é o primeiro estado do país que realiza um planejamento setorial para assegurar o desenvolvimento progressivo e sustentável da aquicultura com o camarão marinho em seu território.
O plano estadual de desenvolvimento da carcinicultura contém a análise dos recursos naturais do estado com potencial para esta atividade, principalmente sob a ótica da sustentabilidade ambiental e social, além da técnica e da econômica, examinando os obstáculos ou restrições que se antepõem ao seu aproveitamento sustentável propondo e encaminhando soluções articuladas para superá-los.
O plano também apresenta a viabilidade econômica e social de sua realização e responde às questões essenciais sobre a viabilidade do produto a ser fomentado, da tecnologia para sua produção e do seu mercado consumidor e demonstra que que o camarão marinho é uma commodity do setor primário com tecnologia consolidada no território brasileiro, com mercados assegurados no âmbito nacional e até internacional, e com níveis de demanda crescentes e preços atrativos.
Jailson, o Plano Estadual de Desenvolvimento da Carcinicultura foi elaborado em 2014 pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, com recursos do então Ministério de Pesca e Aquicultura, acompanhado pela então Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura – SEPAQ. O Decreto assinado na solenidade neste evento de ontem foi elaborado pela Equipe Técnica da SAGRIMA e não da SEPA, como está mencionado no texto.