Os auditores do Tribunal de Contas do Estado acionaram o prefeito João Martins e o secretário de Educação, José Ribamar Rodrigues, para explicar a existência de 1.680 alunos matriculados em tempo integral sem ter escolas que ofereçam essa modalidade na Rede Pública Municipal. A ação foi protocolado no dia 30 de agosto e aguarda informações da atual gestão.
De acordo com a representação, assinada pelo auditor Samuel Rodrigues Cardoso Neto e pela líder de Fiscalização do TCE, Lilia Barbosa, o município de Bequimão declarou, no censo escolar de 2022, que a cidade possuí 1.680 alunos matriculados em regime de tempo integral e não dispõe em sua rede escolar de nenhuma escola que ofereça essa modalidade de ensino. A declaração causou estranheza aos auditores, que compararam os dados com os demais anos.
“Quando se compara o quantitativo de alunos matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022 observa-se que, em 2020, o município Bequimão, declarou não possuir alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nem nos anos finais. No entanto, em 2022, essa realidade mudou drasticamente. O município informou possuir 1.264 matrículas de tempo integral, que corresponde a 99,06% em relação ao total de matrículas do ensino fundamental. Nos anos finais do ensino fundamental, o quantitativo de matrículas de alunos em tempo integral foi de 416, que representa 35,08% do total de matrículas do fundamental”, diz parte do documento que o blog obteve.
Os auditores disseram que fizeram um levantamento, durante uma fiscalização in loco e apuraram que o município de Bequimão não possui escolas que funcionam em tempo integral, assim como também não foram identificados alunos efetivamente matriculados nessa modalidade de ensino. “O que permite concluir que foram informados 1.680 alunos a mais pelo município, que resultou em repasse significativo de valores superiores aos devidos, constituindo irregularidade grave”, acrescentaram os representantes do Núcleo de Fiscalização do TCE.
Os documentos mostram ainda que a cidade administrada pelo prefeito João Martins pode ter recebido mais de R$ 2,6 milhões irregularmente, por ter incluídos alunos sem as devidas comprovações. “Destarte, urge a está unidade técnica propor a presente representação como medida de controle concomitante, com o intuito de corrigir o uso irregular de recursos públicos destinados à política pública de educação. O contrário seria ficar silente à malversação de recursos desta importante política de Estado”, completaram.
Por fim, os auditores pediram a notificação do prefeito João Martins e do secretário de Educação José Ribamar Rodrigues Pereira para que, no prazo de 15 dias, informem o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, acompanhado da relação dos nomes desses alunos, através do sistema INFORME, utilizando a planilha disponibilizada no referido sistema; e comprovem em que foi aplicado o incremento das receitas do Fundeb recebidas em razão das matrículas de alunos em tempo integral (reformas de escolas, contratação de profissionais, aquisição de mobiliário etc.).
Representação na íntegra – BAIXAR
Outro lado
O blog encaminhou, por redes sociais desde ontem, pedidos de informações sobre o assunto ao prefeito e seus assessores de imprensa. No entanto, nenhum deles retornou para falar sobre a representação. O blog se coloca a disposição e abre espaço para possíveis esclarecimentos.
