O prefeito de Pedro do Rosário Toca Serra, acompanhado do engenheiro civil e coordenador de Regularização Fundiária Urbana do município, Abraão Castro, participaram da abertura do 1º Congresso de Regularização Fundiária do Maranhão, realizado nesta segunda-feira (11), em São Luis.
O congresso é uma parceria do Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e durante dois dias reunirá líderes, especialistas e interessados no tema para uma jornada de aprendizado e compartilhamento de informações e experiências.
Durante a abertura foi apresentado o Programa Paz no Campo, que já conta com a adesão de 100 municípios maranhenses. Na oportunidade, o prefeito Toca Serra assinou o termo de cooperação técnica com a Famem e Iterma para dar continuidade no trabalho de regularização fundiária urbana e rural no município de Pedro do Rosário.
Desde o início de sua gestão, Toca Serra tem buscado parcerias com os órgãos competentes para agilizar o processo de regularização fundiária em seu município para emissão de título de propriedade definitiva aos posseiros rurais e urbana. Segundo o gestor, além da segurança jurídica, a regularização fundiária leva desenvolvimento humano, econômico, cidadania e paz no campo e na cidade, e consequentemente melhora a qualidade de vida das pessoas.
“Essa foi uma preocupação minha quando assumi o mandato de deputado estadual, quando apresentei dois projetos de lei na Assembleia Legislativa que foram aprovados e sancionados pelo então governador Flavio Dino, garantindo a gratuidade do título e do registro em cartório para agricultores familiares de imóveis rurais de até um módulo fiscal. E como prefeito criei, dentro da estrutura administrativa do município de Pedro do Rosário, as Coordenadorias de regularização fundiária urbana e rural, para agilizar o processo de regularização fundiária no município”, completou.
Congresso
Além da assinatura dos termos de cooperação técnica, o congresso reúne renomados especialistas no Registro de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e na regularização do campo, permitindo que os participantes possam conhecer mais à fundo as questões práticas, discutir desafios e soluções e compreender os principais pilares da regularização em todas as suas dimensões.
Com foco em compartilhar experiências dos gestores municipais que estão executando processos de regularização, o congresso também analisará conflitos fundiários, buscando soluções eficazes para garantir a dignidade e os direitos das famílias no campo.
Programa Paz no Campo
O Programa Paz no Campo foi lançado pelo Iterma, em parceria com a Famem, em maio deste ano para apoiar o desenvolvimento das unidades produtivas de agricultores familiares, bem como buscar a regularização das ocupações de imóveis rurais e terras devolutas no estado.
O Governo do Maranhão está empenhado em promover o maior programa de regularização fundiária já feito no estado. Somente em 2022 foram entregues mais de 3 mil títulos de domínio de terra. Agora, com mais essa parceria, a meta é regularizar um número recorde de propriedades até o fim de 2023.