A presidente da Câmara de Vereadores de Penalva, Rosinha Lancheira, marcou para a próxima quarta-feira (6) a posse de Mesaque do Povo como vereador, substituindo a vaga deixada desde agosto por João do Fórum. A posse deveria acontecer desde a semana passada, mas foi suspensa por que o suplente não apresentou documentos sobre sua incompatibilidade.
A decisão vem após uma denúncia feita pelo suplente de vereador José Augusto Alves no Ministério Público, afirmando que Mesaque tem um cargo na Secretaria Estadual de Articulação Política (Secap), estaria acumulando cargo se fosse empossado como vereador e pediu que o promotor acionasse o líder político por essa suposta irregularidade.
No entanto, o promotor Francisco de Assis Maciel decidiu não aceitar a representação por que Mesaque apresentou, ao órgão ministerial, um documento informando sobre sua exoneração voluntária do cargo na Secap, que ele ainda não assumiu o mandato de vereador e que, portanto, não haveria acúmulo ilegal. O promotor disse ainda que não cabe à presidência da Câmara Municipal impor restrições para a posse.
“Ocorre que o mandato parlamentar, além de não ser um cargo de livre nomeação e exoneração, pertence ao partido político, e não à Casa Legislativa – muito menos ao seu Chefe ou Mesa Diretora. Uma vez que os critérios estabelecidos na norma em questão tenham sido satisfeitos, não é competência da Presidente da Casa Legislativa impor restrições ao início ou ao exercício do mandato de vereador ou suplente, sob pena de sua conduta representar ato de improbidade administrativa e/ou se amoldar ao crime do art. 319 do Código Penal”, declarou Francisco de Assis.
Após a decisão do Ministério Público, a presidente da Câmara de Penalva informou que a sessão de posse será na próxima quarta-feira (6), a partir das 9 horas. Mesmo assim, o empasse deve seguir, já que o suplente de vereador não apresentou, ainda, os documentos de exoneração da Secap para a Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Perseguição contra Mesaque