A Justiça acaba de bloquear mais de R$ 40 milhões do antigo Fundef na cidade de Pinheiro, Baixada Maranhense. O processo tramita desde 2018 e a decisão foi dada nesta terça-feira (29), pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, a pedido do Sinproesemma e Sinproesempi, sindicatos que representam os profissionais de Educação em Pinheiro.
De acordo com as informações, a derrota ao prefeito Luciano Genésio corresponde aos 60% que devem ser rateados para os professores, incluindo juros e correções e visa garantir direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 114/2021 e Lei Federal 14.325/2022, que estabelece que valores em 60% dos precatórios do Fundef devem ser rateado em favor dos professores que trabalharam entre 1998 a 2006 na educação do Município.
Segundo o sindicato, a prefeitura de Pinheiro receberá cerca de R$ 67 milhões que correspondem ao valor global mais atualizações de juros e correção monetária, sendo cerca de R$ 42 milhões para rateio entre os professores, correspondentes a 60% dos recursos do Fundef, mas o prefeito Luciano Genésio teria descumprido o acordo.
Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa é uma grande vitória dos professores de Pinheiro. “O prefeito Luciano Genésio quebrou um acordo judicial, onde estava acertado o pagamento para os professores abrangendo o valor global do Precatório. Do dia para a noite, o prefeito de forma desrespeitosa, resolveu não cumprir o acordo e além ainda queria pagar o precatório apenas em cima do valor inicial, reduzindo o valor que cabe aos professores pela metade. Seguiremos vigilantes para que os professores não tenham prejuízos quanto ao recebimento dos Precatórios do Fundef”, pontuou Oliveira.
A notícia foi divulgada no site do sindicato e pode ser conferida AQUI
