A empresa Nova Indústria, Comércio e Serviço LTDA acionou o Tribunal de Contas do Estado para derrubar uma licitação de quase R$ 3 milhões para aquisição de materiais gráficos na cidade de Palmeirândia, Baixada Maranhense. A ação foi protocolada no fim da semana passada e aponta uma série de supostas irregularidades cometidas pela gestão do prefeito Edilson da Alvorada.
De acordo com o documento que o blog teve acesso, a denúncia foi contra a prefeitura, representada pelo prefeito Edilson da Alvorada, e contra a secretária da Fazenda, Larissa Laís Melo Soares. A empresa acusa a gestão de ‘praticar atos atentatórios aos princípios e normas que balizam os procedimentos licitatórios e o não cumprimento do prazo de disponibilização do edital (escondendo-o), e restrição à participação de licitantes subdividindo o objeto em 548 itens para encaixar o claro
direcionamento do certame’.
Os representantes da empresa disseram ao TCE que ‘quando tentaram obter o Aviso e o Edital do pregão para participar da licitação no Portal da Transparência, a página da prefeitura na internet retornava erro, impedindo o acesso do Diário Municipal. A empresa também acusa a gestão de Palmeirândia de esconder o edital e o valor da licitação, impedindo que outras pessoas jurídicas participassem do processo. Outra irregularidade apresentada foi a condição de participar somente empresas que fossem sediadas no máximo 35 km da sede deste município, sem qualquer justificativa.
“Para proteger o direito líquido e certo da ora representante, de ter oportunidade de participar do certame, recorre-se a este remédio legal por ser a única via hábil capaz de salvaguardar os direitos postulado pela licitante/requerente. Isto porque os fatos trazidos a juízo surgiram no curso do procedimento estar a findar, com a contratação, pois já homologado, cujo seguimento necessita deter. Notadamente, pelos atos praticados com grave infração a norma legal pelos representados do município de Palmeirândia/MA”, declarou a ação movida no TCE.
Por fim, a Nova Indústria, Comércio e Serviço LTDA requer a suspensão cautelar da licitação, a suspensão do processo de Licitação do Pregão Eletrônico nº 011/2023, bem como o Processo Administrativo n.º 757/2023; seja anulado, no mérito, o procedimento licitatório e que seja determinado à prefeitura de Palmeirândia a republicação do Edital, escoimado dos vícios apontados, bem como reabrindo todos os prazos mínimos previstos em Lei.
A licitação
Consta no Diário Oficial do Município que a empresa que presta serviços gráficos para as secretarias de Palmeirândia é a Arte Gráfica Eireli, com sede no município vizinho, Pinheiro. O valor total foi de R$ 2,6 milhões.
Outro lado
O blog entrou em contato, pelo WhatsApp, com o prefeito Edilson da Alvorada e com assessores de imprensa da prefeitura. No entanto, até o fechamento desta matéria, ninguém retornou as tentativas de contato.
Contratos da empresa vencedora – BAIXAR
