Cinco vereadores aliados ao prefeito Dr. Marcone votaram contra uma emenda que criaria a Casa de Apoio aos pacientes de Cajapió em São Luís. A proposta foi apresentada pela vereadora Patrícia Penha e foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, durante uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (3).
De acordo com a autora da proposição, a ideia era garantir que os recursos, na ordem de R$ 200 mil, fossem alocados durante a votação da Lei Orçamentária Anual e autorizava o Poder Executivo a instituir a Casa de Apoio ao Paciente destinada exclusivamente ao amparo e proteção transitória de pacientes em tratamento de saúde fora da circunscrição do município de Cajapió.
Como as demais casas, o espaço funcionaria através de um contrato de locação imóvel, na cidade de São Luís ou noutro município do Maranhão, onde haja, comprovadamente, hospital público que atenda destacado número de pacientes em tratamento de saúde procedentes do Município de Cajapió. “O espaço teria hospedagem e alimentação gratuita adequada aos enfermos em tratamento, obedecendo a critérios médicos e nutricionais, assim como acompanhamento de Assistente Social”, declarou a parlamentar.
No entanto, a proposta foi rejeitada pelos vereadores da base de apoio ao prefeito Dr. Marcone. Os votos contrários foram de Edson Melo, Edson Serejo, José Augusto, Diego Pinto e Senilson Araújo. Os vereadores Fábio José, Patrícia Penha, Raimundo Froes Dinis e José Bartolomeu votaram a favor, mas como são minoria, foram derrotados no Plenário da Câmara Municipal.
Além disso, os parlamentares também rejeitaram outra emenda de Patrícia Penha, que assegurava às mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade socioeconômica que realizarem pré-natal no sistema de saúde no Município de Cajapió o direito a percepção de kit enxoval para recém-nascido. “Só temos a lamentar, já que as duas propostas eram questões humanitárias, que iria beneficiar só o povo cajapioense e, infelizmente, não conseguimos a maioria”, declarou a autora dos projetos.
Outro lado
O blog pediu esclarecimentos desde ontem aos cinco vereadores. Todos eles encaminharam um texto, em que tentam explicar a rejeição da proposta, afirmando que a criação da Casa de Apoio aos pacientes de Cajapió deveria ser derrubada por “vício formal de iniciativa” e que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo Municipal.
A manifestação diz ainda que ‘incumbe ao Chefe do Poder Executivo, privativamente, a iniciativa de leis que versem sobre organização administrativa e aumento de despesas’ e citou trechos das Constituições Estadual e Federal, e da Lei Orgânica do Município de Cajapió. “No objeto básico da Constituição encontramos a organização do Estado, os seus três Poderes, como órgãos distintos, porque distintas as suas funções, e, em determinados momentos, sem interferência recíproca”, completa a nota dos vereadores.
Eles só querem pro bolso deles…
essa iniciativa que a veriadora esta tomando quem realmente deveria ter tomado era o prefeito municipal mas o mesmo nao ta nem ai
É lamentável, a falta de conhecimento e o despreparo de uma grande parte de vereadores nesse país, que são eleitos, para representar a população é elementar que de longe se dão ao luxo de pelo menos dá um “GOOGLE”, para ler e tentar entender sobre algo jurídico, se procurar na internet tem um vasto material de aprendizado, inclusive sobre as suas competencias.
É lamentável e triste demais