A Justiça negou um pedido do prefeito de Arari, Rui Filho, para condenar o jornalista e blogueiro Jailson Mendes em R$ 10 mil e tirar uma matéria do ar. A decisão liminar foi assinada nesta terça-feira (23), pela juiz Martha Dayanne de Morais Schiemann, que informou que o jornalista estava apenas usando o seu direito de informar a população.
Na ação, o advogado Daniel Leite, ex-desembargador do TRE que presta serviços para o prefeito de Arari, alegou que o Blog do Jailson Mendes divulgou uma notícia falsa a respeito de empréstimos feitos pela prefeitura e pediu a condenação e uma liminar para retirar, imediatamente, as matérias do ar. Rui Filho pediu ainda que a Justiça impedisse o jornalista de cita-lo em outras matérias.
Em seu despacho, a juíza Martha Schiemann diz que a liberdade de expressão e o direito à crítica não são absolutos, mas que ‘a atividade da imprensa possui respaldo na CF/88, em seu art. 5º , incisos IV e IX para seu exercício livre e pleno, refere-se deste modo, à essência do jornalismo e por isso repele qualquer censura prévia de seu exercício e que, nos termos do decidido pelo STF, a retirada de matéria/publicação de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas’.
O prefeito de Arari também informou sobre um suposto comentário na publicação. Sobre isso, a magistrada entendeu que ‘não é possível responsabilizar o jornalista por ato de seus leitores, em especial, porque não há provas que o demandado tenha veiculado, aumentado o alcance ou ratificado o referido comentário, uma vez que se trata de espaço para livre manifestação dos leitores no sítio eletrônico’. Por fim, a juíza negou a liminar e mandou intimar as partes.
Primeiro processo
Esta é a primeira vez que o jornalista e blogueiro Jailson Mendes é acionado na Justiça contra uma matéria sua. Em quase 20 anos de profissão, o titular desta página não tem nenhuma condenação de qualquer natureza e segue seu compromisso com a verdade e com o jornalismo sério, de responsabilidade e dando espaços aos citados em suas matérias.
Melhor jornalista da baixada ocidental maranhense
Muito obrigado.
Parabéns Jailson pelo seu belo trabalho como jornalista.
Muito obrigado.
Parabéns Jailson , quando o trabalho é sério sempre vem o reconhecimento nas grandes vitórias.
Receba nossa solidariedade e apoio por estar sendo alvo de ação manejada por quem tenta impedir a liberdade de informação em boa hora inicialmente repelida pela Justiça. Parabéns por seu trabalho ee divulgação da Baixada Maranhense.
Parabéns!
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