A Federação dos Prefeitos do Maranhão divulgou uma recomendação aos gestores sobre o ajuste do Fundeb do exercício de 2022 e a devolução dos recurso repassados a maior pela União no exercício de 2023. Os recursos começaram a ser devolvidos na parcela desta sexta-feira (28) e deve impactar negativamente as despesas dos municípios, principalmente na Baixada Maranhense.
De acordo com a Famem, a União fixa o valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN)), sendo este os valores de referência anualmente definido de quanto deve ser investido com um aluno do ensino fundamental urbano e e valor anual total mínimo por aluno. E baseado nestas informações, e nas estimativas de receitas dos Estados/ Município para composição do Fundo é que a União estima quanto e quem irá receber complemento para compor seu Fundeb.
Ainda na recomendação, a federação informa que ’em relação ao exercício de 2023, após o ajuste do Fundeb das parcelas do VAAF e VAAT a União constatou que a arrecadação de receitas foi menor do que a estimada para o exercício do ano de 2022, com isso, este ano, os Municípios deverão proceder com a devolução dos valores recebidos além do efetivamente arrecadado pela União, conforme a tabela que segue em anexo. A devolução ocorrerá por meio de compensação dos valores a serem repassados na parcela do dia 28/04/23′.
Na complementação-VAAF, nove Estados beneficiados com esses recursos federais em 2022 terão lançamentos negativos nas contas do Fundeb, num total de R$ 962 milhões. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Apenas o Estado do Rio de Janeiro e respectivos Municípios terão ajuste a crédito, e devem receber cerca de R$ 918,9 milhões. Já na complementação-VAAT, o ajuste a débito alcança todos os Municípios beneficiados por essa complementação em 2022, totalizando R$ 21,5 milhões.
Em conversa com os prefeitos da Baixada Maranhense, eles disseram que terão dificuldades em manter as despesas a partir de agora. A Famem recomendou aos gestores que se preparem e procedam com a readequação orçamentária e financeira, de forma a não comprometer os compromissos previsto inicialmente no planejamento anual de educação do seu Município.
