O Ministério Público encaminhou nesta terça-feira (14) uma recomendação aos 11 vereadores de Cajari para que barrem um projeto do prefeito Constâncio Souza, que quer contratar quase 600 funcionários sem concurso. O documento foi assinado pela promotora Isabelle de Carvalho e deve ser acatado pela maioria dos parlamentares.
De acordo com a recomendação, Constâncio mandou encaminhou à Câmara Legislativa de Cajari o Projeto de Lei nº 01/2023, propondo a criação de 575 cargos públicos de contratação temporária, distribuídos nas funções de Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Professor de Ensino Fundamental Anos Finais, ASG, Vigia e Monitor de Transporte.
No entanto, segundo a promotora, os cargos previstos no referido projeto de lei não contém em si nenhuma transitoriedade ou excepcionalidade, tratando- se de cargos públicos cuja necessidade, dentro da estrutura orgânica do município, é inteiramente previsível, porquanto relacionados a atividades permanentes e contínuas do ente público municipal, bem como o seu quantitativo obedece parâmetros fornecidos pelo censo escolar anual.
Além disso, segundo a representante do Ministério Público, mesmo diante de tão elevado número de cargos propostos na referida lei, o Poder Executivo de Cajari não tem adotado nenhuma providência para a deflagração de concurso público para o preenchimento desses cargos por servidores efetivos, conduta que gera enormes prejuízos para a educação pública e que a admissão de pessoal no serviço público cria despesa ilegal para o ente público, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa.
Por conta disso, a promotora pediu que os vereadores se abstenham de aprovar a proposta e deu dois dias para que a presidência da Câmara Municipal encaminhe respostas e mandou intimar o prefeito Constâncio Souza e o presidente do Poder Legislativo.
Isso sabemos que está por trás dessa perseguição política