O Ministério Público deu um prazo de até o fim de outubro deste ano para que a prefeita Linielda de Eldo cumpra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e realize o concurso público da cidade. A decisão saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (9) e foi assinada pelo promotor João Viana dos Passados, pela gestora e por assessores jurídicas da prefeitura.
De acordo com o documento, a prefeita Linielda de Eldo deveria realizar o processo desde 2019, mas alegou o início da pandemia, no ano seguinte, para não realizar o concurso. No fim de 2022, a Promotoria de Justiça fez um aditivo deu um prazo de até 30 de outubro deste ano para que todo o processo seja concluído.
O TAC diz que o município de Matinha, chefiado por Linielda de Eldo, compromete-se em realizar e concluir concurso público municipal para diversos cargos efetivos vagos, priorizando a nomeação de professores para o ensino fundamental básico do município até outubro e que a cada 30 dias a gestora deve comunicar o promotor sobre o andamento do certame.
João Viana disse ainda que ninguém pode ser contratado para o serviço público sem concurso, salvo em raríssimas exceções. O documento diz ainda que haverá fiscalização direta da Promotoria de Justiça, fala da ilegalidade dos contratos diretos feitos sem concurso e que a cidade se comprometeu a iniciar as aulas no primeiro semestre de 2024 com professores concursados.
Vejam o documento, abaixo, na íntegra.
essa aí só trabalho empurrão
prefeita incompetente
desde 2017 na ilegalidade essa é a gestão que o povo escolheu por duas vezes
Tem que fazer pelo.menos esse concurso porque faz nada isso ela que só vem população reclamando dela
Achei que nem existia mais prefeitura em matinha, a coisa é jogada.