A prefeitura de Pedro do Rosário recebeu, esta semana, o prêmio Selo Estadual ‘Município sem Trabalho Infantil’. Das 217 cidades maranhenses que participaram, apenas 30 receberam o selo e a cidade administrada pelo prefeito Toca Serra ficou em quinto lugar e o primeiro na Baixada Maranhense.
O selo é um reconhecimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), que avalia as prefeituras do Maranhão em ações contra o Trabalho Infantil, por meio das Ações Estratégias de Erradicação do Trabalho Infantil do – AEPETI do ano de 2021 e 2022.
O município possui a posição de quinto lugar no estado do Maranhão e assume a primeira vaga na Baixada Maranhense na lista divulgada nesta segunda-feira (27). Com uma Comissão totalmente Intersetorial com as redes de apoio e demais secretarias, as ações foram executadas com intuito de erradicar ou mesmo coibir o índice de trabalho infantil.
Em Pedro do Rosário, a Sedes destaca os principais pontos de atuação que norteiam a luta pela erradicação do trabalho infantil, de jovens e adultos, a partir do acompanhamento das famílias. A luta também conta com apoio de diversas secretarias municipais, que também são responsáveis por essa conquista.
O que é o Selo
Lançado em 2019, o Selo Município sem Trabalho Infantil é executado por meio de políticas públicas intersetoriais após uma série de ações efetivas junto aos municípios, com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes do Maranhão.
A redução dos casos foi possível graças ao trabalho conjunto do Governo do Estado com outros órgãos como Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Fepetima, Conselhos de Direitos e Tutelares. Ao serem retiradas da condição de trabalho infantil, crianças e adolescentes são inseridas imediatamente em programas socioassistenciais como o Programa Bolsa Família e Serviços de Fortalecimento de Vínculos, para que as famílias tenham suporte para a superação desta situação, com atendimento e acompanhamento pelas equipes dos CRAS.
As políticas públicas a serem incrementadas são distribuídas em seis eixos. O município deve realizar a inserção nos serviços socioassistenciais, encaminhar para o acesso a direitos, documentação, Cadastro Único e outras políticas públicas dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo.
