A Justiça decidiu derrubar uma decisão do novo presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Nova do Maranhão, Santo do Povo, sobre o concurso do Poder Legislativo e determinou a volta do procurador aprovado no certame. A decisão saiu nesta segunda-feira (27) e foi assinada pelo juiz de São Bento, José Ribamar Dias, que atualmente responde pela comarca.
A decisão atende a um pedido do advogado Juscelino Lindoso Júnior, aprovado para o cargo de procurador da Câmara Municipal em um concurso que tramitava desde 2020 e foi concluído em 2022 pelo ex-presidente, Fledson Viegas . Ao assumir em janeiro deste ano, o novo presidente, Santo do Povo, suspendeu todas as nomeações, o que levou que todos aprovados acionassem a Justiça (reveja AQUI).
A decisão de hoje atende apenas ao pedido específico do advogado e existem outras ações, da mesma natureza. Para o magistrado, ‘a Administração Pública tem a prerrogativa de anular seus próprios atos, quando eivados de nulidade, todavia, não o pode fazer de modo arbitrário, sem as garantias mínimas devidas, notadamente o devido processo legal’.
“No caso dos autos, aparentemente teria havido a mera suspensão de entrada em exercício do candidato nomeado, sem quaisquer outros elementos concretos acerca da alegada nulidade, ao menos como se verifica dos documentos constantes nos autos. Também é incontroversa a inexistência de processo administrativo oportunizando o direito de defesa ao servidor, o que caracteriza flagrante ilegalidade”, declarou o juiz.
Com isso, ele deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou o imediato restabelecimento da eficácia dos atos administrativos de nomeação e posse do advogado Juscelino Lindoso Filho, permitindo a sua imediata entrada em exercício, no prazo de 10 dias. O magistrado ainda mandou notificar as partes do processo.
Outro lado
Procurado, o presidente Santo do Povo ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Em qual veículo de comunicação saiu a lista de convocados?