O desembargador do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, suspendeu, nesta sexta-feira (24), a eleição e posse da vereadora Dorinha como presidente da Câmara de Vereadores de Cajapió e deu 10 dias para que um novo pleito seja realizado. A decisão atende a um pedido de Edinho de Torquato, candidato derrotado do prefeito da cidade, Dr. Marcone.
Esta é a quarta decisão dada sobre o caso. Em dezembro do ano passado, um juiz de São Vicente Ferrer suspendeu a eleição de Dorinha (reveja AQUI), mas dias depois o mesmo magistrado revogou a liminar e devolveu o mandato à parlamentar (reveja AQUI). Insatisfeito, Edinho de Torquato recorreu ao TJMA, que negou o pedido de tutela antecipada (reveja AQUI), julgando agora as pretensões.
Em síntese, Edinho alega que Dorinha irá exercer o quarto mandato consecutivo e sucessivo de presidente da Câmara Municipal de Cajapió, violando a Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de recondução dos presidentes das casas legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.
Ao analisar o caso ontem, o magistrado disse que a escolha de Dorinha para mais um mandato fere o que já decidiu o STF. “A probabilidade do direito encontra-se presente no momento em que se verifica que a situação narrada nos autos e comprovada por meio de documentos, demonstra que a eleição corrida em março de 2022, que reelegeu a mesa diretora da Câmara de Vereadores para um 4º mandato consecutivo (biênio 2023/2024) ocorreu em desacordo com o artigo 57, § 4º, da Constituição Federal e o entendimento esposado pelo STF”, declarou.
Por fim, ele decidiu suspender o teor do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Cajapió, bem como a reeleição da mesa diretora da citada Casa Legislativa, ocorrida no dia 11.3.2022 e a posse de seus membros que se deu no dia 1º.1.2023. Lourival Serejo determinou, ainda, que seja realizado novo pleito, em convocação extraordinária, a ser realizado no prazo máximo 10 dias, presidido pelo decano da Câmara, que é o vereador Diniz.
Decisão – Câmara de Cajapió – BAIXAR
Edinho ainda não aceitou a derrota, pelo amor de Deus desiste. Tá pensando em ser Prefeito kkkk Cajapió afunda