O Ministério Público decidiu instaurar um procedimento administrativo para investigar irregularidades em uma licitação feita na prefeitura de Palmeirândia, administrada pelo prefeito Edilson da Alvorada. O procedimento foi aberto no dia 18 de janeiro e divulgado nesta segunda-feira (30), no site do órgão de fiscalização e controle.
O procedimento é assinado pela promotora Laura Amélia e investiga irregularidades no pregão presencial 033/2021, realizada pelo município de Palmeirândia. Segundo a promotora, há denúncias de supostas ilegalidades ou irregularidades e que, apesar da documentação apresentada pelo prefeito, outras providências devem ser levadas.
Para investigar ainda, ela decidiu instaurar o procedimento administrativo objetivando a tomadas de providências e verificar a existência de indícios de ilegalidade/irregularidade na licitação. Com encaminhamentos, a promotora determinou que Edilson da Alvorada entregue todos os documentos sobre a licitação.
Entre os documentos a serem apresentados estão: edital, contrato firmado com a empresa vencedora e análise do recurso que teria sido protocolado pela empresa que denunciou a licitação e encaminhamentos ao Tribunal de Contas do Estado. No site do Portal da Transparência da prefeitura, há a informação de que a licitação foi para publicidade das ações do governo, no valor de quase R$ 200 mil.
Outro lado
O blog procurou desde ontem o prefeito Edilson da Alvorada e sua assessoria de imprensa, para comentar a denúncia. Ambos não se manifestaram, até o fechamento desta matéria, sobre o assunto.
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