Tribunal de Justiça nega recurso e Dorinha impõe nova derrota ao grupo do prefeito de Cajapió

A presidente reeleita da Câmara de Vereadores de Cajapió, Dorinha, impôs uma nova derrota ao grupo do prefeito da cidade, Dr. Marcone, desta vez no Tribunal de Justiça do Maranhão. Nesta segunda-feira (19), o desembargador Lourival Serejo negou uma liminar ao candidato do prefeito, Edinho de Torquato, e mantem a atual presidente no cargo.

Dorinha impôs nova derrota ao grupo do prefeito Dr. Marcone

Após perder na Justiça de São Vicente Ferrer (reveja AQUI), o candidato derrotado nas eleições para a Mesa Diretora, Edinho de Torquato, que foi apoiado por Dr. Marcone, recorreu ao Tribunal de Justiça requerendo uma nova eleição da presidência, alegando que entendimentos do STF impedem a recondução de Dorinha.

Ao recorrer, os advogados do vereador queriam que o desembargador decretasse a inconstitucionalidade ou suspensão da eficácia do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajapió por violação da Constituição Federal ou entendimentos do STF sobre a eleição para o
mesmo cargo da Mesa Diretora, além de determinar a suspensão dos efeitos da eleição realizada em 11 de março de 2022, relativa ao biênio 2023-2024, determinando ainda a efetivação de novo pleito.

Ao analisar os pedidos do vereador, o magistrado voltou a usar dos mesmos argumentos do juiz de base para negar a liminar e disse que os pedidos se confundem com o mérito do pedido. “Assim, a pretensão apresentada poderá ser integralmente analisada quando do julgamento do
mérito do agravo de instrumento pelo órgão colegiado competente após a formação do contraditório”, completou.

Negando o recurso, Lourival Serejo, que já foi presidente da Corte Estadual, mandou que as partes sejam intimadas e que os autos fossem enviados à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

A decisão

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