O prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, participou, na terça-feira (13), em Brasília, de um movimento realizado por prefeitos de várias cidades brasileiras, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para reivindicar aumento de 1,5% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do FPM, do mês de março de cada ano, está na Câmara dos Deputados como alternativa à crescente pressão fiscal, enfrentada pelos municípios do Brasil, para a conquista do Piso Nacional aos profissionais da Enfermagem.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu os municípios. “Estamos aqui para fortalecer o nosso movimento municipalista. Queremos construir um país em que possamos cada vez mais viver com dignidade. Vamos entrelaçar as relações e estreitar cada vez mais a nossa ligação e o nosso debate. Esse é um trabalho para a população brasileira”, afirmou.
O movimento municipalista alerta que as proposições apontadas por parlamentares, até o momento, vão viabilizar o custeio do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas não resolvem, definitivamente, o problema de financiamento pelos Municípios. Outras propostas foram analisadas como a PEC 122, que proíbe o governo criar despesas com o piso salarial sem apontar as fontes financiadoras, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 253/2016, que tramita no Plenário da Câmara, permitindo que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade.
“Essa luta é prioritária porque temos o dever de dar condições dignas de trabalho aos profissionais da Enfermagem, que contribuem com a saúde da população. Mas precisamos também levar em consideração os impactos financeiros, buscando soluções que não sejam provisórias, mas definitivas”, avaliou o prefeito de Viana. Ascom
