A prefeitura divulgou um decreto com as normas para a eleição de diretores e adjuntos das escolas da Rede Pública Municipal de Cajapió. O documento foi assinado no dia primeiro deste mês, pelo Dr. Marcone, e traz regras de como acontecerá as eleições, mas impede que unidades como menos de 60 alunos não tem o processo eleitoral, ficando a cargo do secretário a indicação direta.
De acordo com o documento, o processo será através de avaliação da capacidade de gerenciamento, avaliação de títulos e eleição direta, podendo se candidato quem for concursado, com licenciatura em Pedagogia e Pós Graduado em áreas relativas à sua formação ou outras e disponibilidade para cumprimento de jornada de 40 horas semanais para dedicação à escola e/ou à Creche, atendendo a todos os turnos de funcionamento, além de outros critérios.
As avaliações candidatos serão feita através de material escrito e prova de títulos, realizada pela Secretaria Municipal de Educação, e votarão os servidores, alunos com idade mínima de 16 anos e mãe ou pai ou representante legal do aluno regularmente matriculado e frequente na unidade escolar, menor de 16 anos. Uma comissão, indicada por uma assembleia da escola, será formada pela comunidade escolar para conduzir o processo.
O documento informa que o prefeito ou o secretário de Educação nomeará o Diretor Escolar e Diretor Adjunto das Escolas e Creches municipais em que não se inscreverem candidatos e que, quando apenas uma chapa se inscrever para o processo seletivo, será necessário à obtenção de metade mais um dos votos válidos para a sua eleição.
Nas escolas com menos de 60 alunos não haverá processo eleitoral, cabendo ao prefeito indicar o diretor e adjunto, que somente serão nomeados se aprovados nas avaliações de capacidade de Gerenciamento e de Títulos. O mandato da direção da unidade escolar será de quatro anos, permitida a reeleição.
Vejam o documento, na íntegra…
Blog do JM – Eleição diretor Cajapió – Baixar na íntegra
