Uma fiscalização realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Maranhão identificou cerca de 47 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos municípios maranhenses de Viana, Matinha, Bacabal e Codó. Os casos de ilegalidade laboral, analisados entre os dias 22 a 26 de agosto, foram registrados em ambientes como feiras e lixões.
O artigo 3º da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê à criança e ao adolescente “todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes permitir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
Em contraste com as determinações constitucionais, menores de idade têm atuado, profissionalmente, à margem da lei, no município de Codó, situado a 270 km de São Luís. Crianças e adolescentes – na maioria dos casos, acompanhados dos pais –, auxiliam nas vendas de produtos alimentícios em mercados. A ação configura trabalho infantil doméstico, ilicitude que o Maranhão, de acordo com dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lidera o ranking na região Nordeste.
Nos lixões da cidade, distantes cerca de 1km da área urbana, uma criança e seis adolescentes foram localizados coletando materiais diversos. O local oferece riscos à saúde, com a presença de toxinas no solo, resíduos contaminados e gases, como o metano, liberados ao ar livre. Em entrevista à TV Mirante, um jovem de 17 anos explicou que o trabalho em aterros sanitários é, até o momento, o único mecanismo de renda que dispõe. Um dia inteiro de trabalho, segundo ele, pode render entre R$ 250 a R$300 reais.
“Não tem outro emprego; não tem outro emprego ‘de menor’ trabalhar. A pessoa que convive numa situação dessa… não é pra gente”, diz. A presença de lixões em funcionamento é proibida em todo o país desde 2014. A data de encerramento das operações destes locais foi determinada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2010. Contudo, o agravamento dos índices econômicos, nos últimos anos, e a baixa fiscalização dos principais órgãos de monitoramento, sobretudo nas cidades do interior do estado, têm dificultado a retração dos números presentes entre os principais indicadores relacionados ao trabalho infantil.
A Procuradora do Trabalho, Virgínia Neves, informa que a situação envolvendo a precariedade de crianças e adolescentes em ambiente de trabalho é de difícil resolução, além de estar associada ao avanço da pobreza em famílias mais vulneráveis. “A origem do trabalho infantil é complexa. Ela, de fato, só existe por conta da pobreza. Nós vamos provocar os municípios a fazer as políticas públicas que eles têm de fazer, desde a educação à geração de renda da própria família”, concluiu. G1
