O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Justiça e a Prefeitura Municipal, realizou na manhã desta quarta-feira, 17, no município de Vitória do Mearim, audiência pública com o tema “Adolescência sem álcool”. O objetivo é reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Estavam presentes a promotoria de Justiça da cidade, Karina Freitas Chaves, a juíza Urbanete de Angiolis Silva, o prefeito Nato da Nordestina, o delegado João Firmo, e diversos representantes de organismos da Justiça e da sociedade em geral.
Realizada no auditório da sede da Colônia de Pescadores de Vitória do Mearim, a audiência teve como público-alvo proprietários de bares e de casas noturnas. Representantes da Defensoria Pública, Conselho Tutelar e das polícias Civil e Militar também estiveram presentes.
Na audiência, a promotora de justiça Karina Chaves destacou a proibição da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, prevista no artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também alertou para as implicações legais para quem comete o referido crime, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa.
Na minha querida cidade de Penalva n tem isso. Na última quarta no aniversário da cidade era adolescente menores de idade se drogando e bebendo a vontade