O desembargador Marcelino Everton, que estar na presidência interina do Tribunal de Justiça do Maranhão, derrubou uma liminar do juiz José Ribamar Dias Júnior e liberou o contrato que a prefeitura de São João Batista fechou com uma empresa no valor de R$ 1,2 milhão para eventos na cidade até o fim do ano, inclusive os festejos juninos. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (29).
Como o blog divulgou (reveja AQUI), a pedido do Ministério Público, a Justiça de São João Batista suspendeu um contrato fechado entre a prefeitura de São João Batista com a empresa Othimus Empreendimentos para realizar eventos na cidade no dia 15 deste mês. A empresa também faria o aniversário da cidade, com o show de Saia Rodada, que foi cancelado pela gestão de Mecinho.
A assessoria da prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu reverter a decisão. De acordo com o desembargador, ‘o indício de irregularidade em licitação, que ensejou o contrato, é insubsistente para, de plano, invalidar um contrato firmado’ e acrescentou que a ação foi ajuizada pelo Ministério Público após um dia da realização do evento.
“Diante disso, é possível inferir que a decisão liminar termina por interferir sobremaneira nas escolhas da Administração Pública, sem que haja tempo hábil para se comprovar que as contratações efetivamente acarretam prejuízos para o ente público em questão. Assim, a aludida decisão, objeto do presente pedido de suspensão, fere a ordem pública por representar uma desordem na gestão financeira e administrativa municipal, comprometendo a sua economia, haja vista que o comércio restou mobilizado e a população na expectativa da realização do evento”, comentou.
Ainda segundo Marcelino, a suspensão do contrato neste momento causará danos graves ao Município, que terá de arcar com os custos rescisórios dos contratos
firmados, bem como por impedir a geração de empregos direitos e indiretos, que movimentariam a economia local. “A mencionada decisão liminar revela-se manifestamente desproporcional, porque retira, de forma definitiva, a prerrogativa e competência constitucional do Município de São João Batista de promover e incentivar a cultura local, residindo, no ponto, o grave risco de dano à ordem jurídico-constitucional, o que impõe a concessão da medida de contracautela, uma vez que é manifesto o interesse público na realização do já iminente evento cultural junino”, decidiu.
Por fim, ele decidiu derrubar a liminar. “Ante o exposto, defiro a medida requerida para suspender a decisão liminar proferida na Tutela Cautelar Antecedente n.º 0800371-22.2022.8.10.0125, até o eventual trânsito em julgado da decisão de mérito da ação principal (Lei 8.437/92, art. 4° §9°), a fim de autorizar a continuidade do contrato administrativo objeto da lide”, completou.
Vejam a decisão, na íntegra…Decisão – TJMA – Baixar
A mulecagem como sempre nomeio judiciário, dinheiro público pode continuar sendo jogado fora pelo ralo com coisas supérfulas, enquanto o povo passando fome.