Desde a semana passada que o Ministério Público Federal (MPF) está sendo acionado para fiscalizar a atuação da Marinha do Brasil, via Capitania dos Portos do Maranhão, no que se refere ao procedimento de emissão dos documentos dos serviços do Ferry-Boat, que transporta moradores da Baixada Maranhense à capital.
Os documentos alvos de fiscalização devem ser o Certificado de Segurança de navegação; Cartão de Tripulação de Segurança; Licença de construção para embarcação já construída; Certificado nacional de Borda; Certificado de Classificação de Casco e Estrutura e Certificado de Classificação de Máquinas, Equipamentos e Eletricidade, relativos a embarcação ‘José Humberto’, apresentada pela empresa RodoFluvial Banav para realizar a travessia via ferry-boat entre os Terminais da Ponta da Espera e Cujupe.
“O acompanhamento do Ministério Público Federal na emissão dos documentos a serem expedidos pela autoridade marítima se revela de fundamental importância para resguardar os legítimos interesses dos usuários do transporte aquaviário do mencionado trecho marítimo”, ressaltou o ofício do Ministério Público Estadual dirigido ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão – MPF, Thiago Ferreira Oliveira.
No último dia primeiro, o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense (FDBM) reuniu-se com o Ministério Público Estadual pedindo providências. Os coordenadores do Fórum solicitarão audiência com as autoridades que possam agir no sentido de minimizar os graves transtornos e segurança aos usuários dos serviços do ferry-boat (reveja AQUI).
tudo culpa desse governo de flavio dino