Após uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matinha (Sinsepum), que questiona diversas irregularidades da comissão que investiga possíveis acúmulos de cargos na cidade, a prefeita Linielda de Eldo decidiu prorrogar, por mais 60 dias, os trabalhos da comissão. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16).
Em março, a gestora abriu 35 procedimentos administrativos disciplinares para investigar funcionários públicos que estão em supostos acúmulos de cargos na prefeitura (reveja AQUI). Porém, em meados de abril o Sinsepum acionou na Justiça a comissão, após denúncias dos servidores de que eles não estavam sendo ouvidos.
Para os advogados, os servidores ‘foram tolhidos em seu direito ao contraditório e a ampla defesa, tendo em vista que não tiveram deferidas as provas solicitadas, bem como não tiveram atendido a sua solicitação para a oitiva de testemunhas, sendo esta prova indispensável a devida solução do processo’ e resolveram pedir a intervenção da Justiça (reveja AQUI).
Prevendo uma possível derrota na Justiça, a prefeita decidiu aumentar o prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo. Em portaria divulgadas hoje, Linielda de Eldo prorrogou os prazos e disse que o motivo é ‘o volume dos trabalhos e a necessidade de apreciação das questões direta ou indiretamente relacionadas ao objeto da apuração’.
“Determino que a Comissão constituída terá o prazo improrrogável de 60 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, em conformidade com o art. 158 da Lei Municipal nº 129 -A/90, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração Superior Municipal. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal”, concluiu.
Arquivamentos
Apesar da prorrogação, a comissão decidiu julgar cinco casos, que envolviam aposentadorias e pedidos, de exonerações dos servidores que estavam sendo investigados. Por este motivo, a prefeita decidiu arquivar as investigações.
Vejam as decisões abaixo…