O prefeito Adriano Freitas anunciou agora há pouco que reuniu com os professores da Rede Pública Municipal de São Vicente Ferrer e anunciou que vai reajustar o salário dos professores que ganham abaixo do piso nacional e que trabalham com uma carga horária de 40 horas semanais.
De acordo com o gestor, o encontro aconteceu na segunda-feira (4), mas o sindicato da categoria tem mantido uma paralisação para esta semana a favor do reajuste de mais 33,24% para os demais profissionais. Pelas redes sociais, Adriano falou sobre o reajuste e disse que aos beneficiados, será superior a 60%. O benefício será retroativo a janeiro.
“Reuni na segunda feira dia 04 de abril com os professores da rede municipal de ensino com carga horária de 40h semanais referente ao concurso do ano de 2015. A partir deste mês de abril, concedi reajuste salarial com retroativo de janeiro a março para pagamento do piso para todos os professores da rede pública municipal, que lecionam 40 horas semanais. Com o pagamento do piso nacional será mais de 60% de reajuste em relação ao ganho atual dos professores”, garantiu.
Ainda de acordo com o prefeito, ‘a valorização dos professores é um dos primeiros passos para uma educação de qualidade, porque estimula os docentes em sala de aula e incentiva ainda mais o trabalho exercido por eles’.
Parecer do Ministério Público
Adriano citou um parecer do Ministério Público Estadual, que realizou a recomendação a pedido do Tribunal de Contas do Maranhão, que irá orientar os gestores a respeito do reajuste salarial. O parecer foi assinado no dia 31 de março pelo promotor Eduardo Borges Oliveira, que é o coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Estado.
No documento, o promotor diz que ‘só são devedores do reajuste a municipalidade que paga abaixo de RS 3.845,63 para 40 horas, e de RS 1.922,81 para os profissionais que trabalhem 20 horas semanais e que os municípios que pagarem igual ou superior aos valores acima citados, para 40 horas e 20 horas semanais, respectivamente, não têm a obrigação de reajustar, podendo fazê-lo se não forem incidir em irresponsabilidade fiscal’.
A lei que criou o piso do magistério (n.º 11.738/2008) vincula, no artigo 5.º, o reajuste para os professores ao aumento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental do Fundeb. Esta regra tem sido aplicada desde 2009. Para 2022, o reajuste está calculado em 33,2% e deve ser pago pelos governos estaduais e municipais, aos quais os professores estão vinculados.
De acordo com o Ministério Público, o reajuste do piso salarial deve ser compreendido em dois momentos distintos: o primeiro referente ao movimento do Governo Federal (já consolidado) de reajustar em 33,24% o valor nominal do Piso anterior, o que gerou a cifra de RS 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos); e o segundo relacionado ao olhar de cada Município, que deverá encontrar a distância existente do piso que atualmente paga para o valor de RS 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em percentual.
“Não se está à frente de um aumento de salários, mas, sim, de um reajuste de piso salarial. O olhar é específico para a base e não para o conjunto remuneratório. O efeito de aumento geral ocorrerá de acordo com o regramento referente ao plano de cargos e carreiras de cada municipalidade “, destaca trecho do documento. O promotor esclarece ainda que os 33,24% refere-se ao reajuste nominal já operado pelo MEC e cabe a cada município realizar o cálculo para verificar o quanto deve reajustar em percentual o seu piso. Ou seja, segundo ele, não é 33,24% para todos os municípios”, concluiu.
Vejam o documento, na íntegra, em Baixar AQUI
Então todos os que deram o reajuste estão errados na visão do Ministério Público?
Esse promotor é um idiota. Não conhece a lei do piso nem as resoluções que a cercam. Ou ele desconhece o princípio do PCCS?
Parabéns aos que já anunciaram o reajuste e não foram atrás de promotor e tce
estão agindo conforme a lei que manda reajustar
Digno de fato de ser chamado o melhor prefeito da região. Esperou o posicionamento de quem entende e de órgãos de controle para fazer o certo. Parabéns Adriano e siga em frente que a reeleição será tranquila. Parabéns aos professores contemplados.
Kkkkkkkk Pensei q o melhor prefeito da baixada era Marcone
O prefeito está de parabéns, como sempre fazendo o que é certo.
Fazendo o certo, dando direito a quem tem direito e seguindo sempre o entendimento da justiça e não de sindicato que só querem dinheiro, lembro que no governo de Maria Raimunda esses que hoje fazem parte da diretoria do sindicato não reivindicavam nada
Enganando o povo direitinho, parabéns senhor prefeito.
Uma vergonha isso ai e sem vergonha é quem aplaude um absurdo desses!
Outros municipios fizeram conforme a lei, mas esse ai é o bam bam bam né!
Ta certo
Engana mais, pq o povo ta caindo nessa!
Mais um comentario.
Parabéns aos professores de 40hs, se deixaram levar por pouco!
Esqueceram que a LUTA era de toda a categoria, 20hs e 40hs, se todos não tivessem se mobilizado junto com o sindicado nem esse valor ai vcs teriam, jogaram abaixo todo o esforço que todos fizeram.
La na frente verão o prejuizo e se arrependeram disso!
vc não saber o que realmente aconteceu, depois dos professores manifestare na rua a anuncia que praralização das aulas. a prefeito anuncia ajuste, se fosse bom teria feito antes, não depois de se prescionado.
e se tinha o dinheiro para fazer esse ajuste porque não fez antes.