Um dia antes de deixar o governo, Flávio Dino assinou um decreto que declarou que o território quilombola Sesmarias dos Jardins, localizado no município de Matinha, é das comunidades tradicionais que nele vivem. A medida consta no Decreto Nº 37.557, publicada em 31 de março de 2022.
De acordo com as informações, o território é composto pelas comunidades de Bom Jardim, Patos e São Caetano, com área de 1.632,1900 hectares. Pelo decreto as famílias terão liberdade para uso coletivo da terra conforme as necessidades de toda a comunidade.
Desde 2015, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) trabalha para garantir a regularização fundiária e, consequentemente, a segurança e a vida de todos, conforme o Processo Administrativo nº 143038/2016, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
Ao assinar o documento, Flávio Dino disse que ‘o decreto não outorga efeitos indenizatórios a particulares em relação aos semoventes, às máquinas e aos implementos agrícolas e, independentemente de arrecadação ou discriminação, às áreas, como a de domínio público constituído por lei ou registro público; e cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou ineficácia por outros fundamentos, ou já registrada em nome da comunidade quilombola.
“Fica o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA autorizado a conduzir, com recursos do Tesouro Estadual, a desapropriação de que trata o documento que e o órgão cuidará para que seja assegurada a permanência, na área delimitada, das pessoas que constituíram, até a data de publicação do decreto, posse mansa e pacífica no território”, comentou o governador.
Luta
A luta pela regularização é antiga e tem vários movimentos por trás, entre eles o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu e a “Comissão do Território” de Sesmaria, que se reuniram diversas vezes com secretários do Governo do Estado para tratar sobre o processo de regularização fundiária e o uso coletivo dos recursos naturais do Território Quilombola de Sesmaria do Jardim. As informações sobre a luta dos movimentos na Baixada, inclusive sobre ações policiais de derrubada de cercas na região podem ser vistas AQUI.
Composto pelos quilombos de São Caetano, de Bom Jesus e a comunidade de Patos, o Território de Sesmaria do Jardim é formado por 177 famílias quilombolas e pequenos trabalhadores agroextrativistas, tendo como base do seu modo de vida a pesca, a agricultura e a coleta do coco babaçu. Morada de grande diversidade de flora, fauna e plantas medicinais, o território vem lutando desde 2007 por sua regularização fundiária e contra a existência de búfalos nos campos, de cercas por vezes eletrificadas nos lagos naturais, bem como a derrubada das florestas de babaçu.
“Nós queremos o nosso poder de viver livre em nosso território. Hoje em dia foram nos aprisionando, colocando cercas lá, tirando a nossa liberdade de tá lá na área, de sobrevivermos de lá, da pesca e do babaçu, e vem a questão de até quando? Eles querem ficar lá, mas eles não querem tirar a cercas deles, eles não querem liberar a área pra todo mundo poder entrar. Porque ele não precisa do babaçu, mas a população maior precisa, como hoje que tem dois grupos de produção de coco babaçu dentro do território, produção de azeite. Eles não querem entrar no consenso de ver que estão praticando algo errado”, desabafou Maria da Glória, quebradeira de coco babaçu e quilombola que compõe a diretoria da associação do território, em recente entrevista à imprensa (veja AQUI).
Maria do Rosário, liderança do território e Presidente da CIMQCB relatou, na época, situações em que outras cooperativas precisam ir atrás do coco fora do território para poder produzir, mesmo tendo grandes florestas de babaçu, fazendo gastos indevidos com passagens e na compra do coco. “Nossos cocos estão todos presos, privatizados, dentro de cerca, por detrás de cerca, do gado, do capim. Nós não vamos passar com cofo de coco por cima de cerca, por debaixo de fio de arame, correr o risco de pegar um choque, o veneno do capim, andar dentro de uma solta”, denunciou.
Vejam fotos de várias lutas travadas pelos movimentos que apoiaram a regularização do território.
