A Justiça de Brasília decidiu nesta terça-feira (15), liberar o corpo de um jovem de 23 anos natural de Viana, que morreu desde o dia 31 de janeiro e estava em um IML do Distrito Federal aguardando uma liberação das autoridades de saúde e da região, envolvendo testes de Covid-19. O corpo deverá sair ainda hoje do Distrito Federal em direção ao Maranhão.
A decisão é do juiz Daniel Eduardo Branco, a pedido de um dos irmãos do jovem Wellison Roberto Botelho. Ao julgar o caso, o magistrado informou que ‘o atraso para sepultamento acima do prazo de 24 horas não decorre de inércia do autor’ e que ‘consta nos autos uma reclamação formal realizada na ouvidoria contra a UPA de São Sebastião-DF que teria dificultado acesso dos familiares ao corpo’.
“Se não bastasse, não há como imputar ao autor a mora estatal como óbice para exercício de seu direito de ver o falecido irmão sepultado em sua cidade natal, junto a sua comunidade. Logo, não se constata restrição legal para o traslado e sepultamento, no caso concreto, desde que respeitadas as novas do Protocolo de Manuseio de Cadáveres e Prevenção para Doenças Infecto-Contagiosas de Notificação Compulsória, atinentes às medidas sanitárias de combate à pandemia de Covid/19”, comentou.
Por fim, o magistrado disse que ‘o fato de a causa morte ser COVID-19 ou com ela ser relacionada não obsta a possibilidade de translado para a cidade de Viana-MA, desde que haja efetivo cumprimento dos protocolos da COVID/19’. “Pelo exposto, evidencia-se a probabilidade do direito e a urgência do pedido liminar, por tais razões, DEFIRO o pedido para autorizar a liberação do corpo de WELISON ROBERTO BOTELHO DOURADO ao requerente Geanderson Botelho Dourado, para traslado para sepultamento VIANA-MA, cidade natal do falecido, observado os protocolos”, concluiu.
O caso
Como o blog informou AQUI e AQUI, um impasse envolvendo decisões judiciais se formou após após a morte de um jovem de 23 anos natural de Viana, na Baixada Maranhense, em uma Unidade de Pronto Atendimento em Brasília, Distrito Federal.
Tudo começou durante a noite do dia 31 de janeiro, quando um jovem identificado como Wellison Roberto Botelho Dourado, de 23 anos, foi internado em uma UPA da região de São Sebastião, em Brasília, depois de ser achado por amigos em uma cama. Após isso, a equipe que o atendeu informou aos familiares que ele havia falecido e receberam a informação de que o laudo inicial havia diagnosticado uma parada cardíaca.
A família apontou negligência por parte do hospital e, após uma confusão envolvendo a Polícia Militar, o corpo foi encaminhado para um IML da região no dia 1º de fevereiro, onde fizeram o teste de Coronavírus, e deu positivo. O município de Viana se prontificou a fazer o translado para a cidade, a pedido da família, mas as leis do Distrito Federal exigem uma delimitação de remoção do corpo.
Querendo olhar o rapaz pela última vez e enterra-lo em Viana, a família acionou a Justiça, fizeram um novo teste de Covid-19, que deu negativo e pediram para fazer a remoção do corpo. A Justiça da região acatou o pedido dos advogados da família, mas o IML realizou um novo teste, que voltou a dar positivo, e entrou com recurso para fazer o enterro por lá mesmo, o que durou 15 dias.
Agora, numa decisão final, a Justiça de Brasília liberou o corpo. Wellison estava há quase cinco anos e antes morava na comunidade quilombola do povoado Carro Quebrado, em Viana. O jovem era filho de Rosiane Botelho e um senhor identificado como Djesus e a prefeitura da cidade maranhense informou que fará o translado.
Vejam a decisão, na íntegra…Decisão do DF – Viana – Baixar