O prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina, teve que adiar e realizar alterações em uma licitação envolvendo quase R$ 6 milhões para serviços de fornecimento de gasolina, após uma recomendação do Ministério Público. De acordo com as informações, há suspeita de direcionamento do processo para favorecer aliados.
Segundo colheu o blog, Nato iria realizar um procedimento licitatório no dia 28 deste mês, com a intenção de contratar uma empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10) para as secretarias municipais. A licitação prevê o pagamento de R$ 5.745.424,736 à empresa vencedora.
No entanto, uma das exigências era de que a distância entre o posto e a Prefeitura Municipal não poderia ser superior a nove km, o que foi denunciado ao Ministério Público e, por isso, a promotora da cidade, Karina Freitas Chaves, encaminhou uma recomendação ao prefeito Nato da Nordestina um dia antes para que mudasse a exigência da distância, adie o procedimento e divulgasse novamente o edital.
Para a representante do Ministério Público, ‘tal exigência encontra-se em total afronta ao que estabelece a Constituição Federal, pois impõe limitação à ampla participação de todos os interessados no certame, sem que tenha ocorrido qualquer justificativa plausível para tanto e ofende, ainda, e os princípios da livre e ampla competitividade e da proporcionalidade, pois impede que participantes de cidades circunvizinhas participem do certame, a exemplo dos postos da vizinha Arari’.
“A necessidade de dar plena, total e inequívoca ciência aos gestores de que a exigência de distância máxima entre o posto de combustível e a sede da prefeitura municipal, sem sólida fundamentação, é contrária ao Direito e contribui para fraudes em licitações e prejuízos ao erário, devendo ser evitadas por decisão e ação dos gestores públicos”, completou.
Em resposta encaminhada à promotora, o prefeito Nato do Nordestina tentou explicar a exigência ilegal e disse que não tinha a intenção de direcionar a licitação, estranhou o fato de uma empresa concorrente impugnar e denunciar o edital e finalizou que acatará, na íntegra, a recomendação enviada. Com isso, além da exigência ser excluída do processo, novas datas serão divulgadas para contratar combustível para o município.
Vejam os documentos…
Resposta de Nato da Nordestina – Baixar
