Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de servidores na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para os cargos de Especialista Penitenciário em Direito Temporário e Auxiliar Penitenciário Masculino.
As vagas serão ocupadas em unidades penitenciárias das cidades de Viana, Pinheiro e Santa Inês. As inscrições se estendem até às 23h59 do dia 31 de outubro, e deverão ser feitas, exclusivamente, pela internet, por meio do site oficial da SEAP.
As remunerações para os cargos variam de R$ 1.500 a R$ 3.000 pagos mensalmente, e já acrescidas as vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas por lei. Para concorrer, é necessário possuir 18 anos completos na data da inscrição; nível superior de bacharelado em direito em instituição credenciada pelo MEC, comprovado por diploma ou declaração/certificado de conclusão do curso atualizados, com prazo máximo de 90 dias, acompanhado do histórico escolar e possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No momento da contratação, o candidato deverá doar um livro paradidático novo ou usado (obras literárias, narrativas, poesia, textos clássicos, dentre outros), cujo objetivo é contribuir para a criação de bibliotecas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão. A classificação dos participantes inscritos consistirá em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, caracterizada por análise curricular.
O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data da publicação do resultado final e poderá ser prorrogado, a critério da administração, por igual período. É importante destacar ainda que o contrato temporário será válido por seis meses, contados da data da assinatura, com a possibilidade de ser prorrogado até o limite constante do artigo 4º, caput, da Lei Estadual nº 10.678/2017, sempre no interesse da Administração Pública.