O vice-prefeito de Palmeirândia, Lúcio Henrique, participou na manhã desta segunda-feira (13) do lançamento do programa Dívida Zero, em São Luis. O evento foi realizado em São Luis e contou com a participação do governador Flávio Dino e do deputado Duarte Júnior.
A partir de agora, consumidores que quiserem negociar dívidas podem aproveitar as oportunidades do programa, que é uma iniciativa do Governo do Estado, executada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). A ação iniciou nesta segunda-feira e prossegue até o dia 30 deste mês, no Shopping da Ilha.
Lúcio Henrique anunciou que está discutindo a iniciativa para realizar na cidade de Palmeirândia. Qualquer consumidor, com idade a partir de 18 anos e dívidas decorrentes de relação de consumo, poderá participar da ação. A presidente do Procon/MA, Karen Barros, destacou o objetivo do programa. “Hoje estamos iniciando o Dívida Zero. O Governo do Estado proporcionando este atendimento para que o consumidor maranhense possa negociar suas dívidas e saia daqui com a vida financeira solucionada”, frisou.
Para negociar, o consumidor deve comparecer com RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida. O consumidor poderá negociar com um ou mais credores e parcelar o pagamento em até cinco anos; o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% de sua renda mensal.
Será oferecida ainda, consultoria de educação financeira, para que o consumidor organize suas finanças e evite o superendividamento. Diversos fornecedores, como Equatorial Energia, Caema, Crefisa, BRK, CDL, Faculdade Pitágoras, Vivo, TIM, NET/Claro, SKY, Banco do Brasil, entre outros, participarão da ação. Empresas credoras ausentes poderão ser convocadas para audiências de negociação.
Negociação
O programa Dívida Zero tem base na Lei nº 14.181/21 – Lei do Superendividamento e tem como objetivo oferecer condições para que os consumidores saiam da inadimplência e recobrem o poder de compra. É realizado pelo Governo, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE).
