Justiça de Viana julga improcedente ação de Magrado que poderia cassar mandatos de Carrinho e de Merval Castro

A Justiça Eleitoral julgou improcedentes, na semana passada, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico contra o prefeito eleito de Viana, Carrinho Cidreira, e contra o vereador Merval Castro. A ação foi movida um dia antes das eleições de 2020 por Magrado Barros, então prefeito e candidato derrotado.

Na ação, Magrado disse que ambos estavam praticando atos que se configuram abuso de poder político e econômico, com o intuito de obter vantagem no pleito eleitoral. Ele acusou Carrinho de compra de votos para si e para outros candidatos a vereadores de sua coligação, como no caso de Merval Castro Serra, inclusive que teria acertado o valor para votar nos dois.

Ao se defenderem, Carrinho e Merval disseram que não há abuso de poder político, uma vez que que não exerciam qualquer cargo de autoridade, não havendo demonstração da prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, uma vez que o vídeo apenas demonstra um eleitor que decidiu por não mais apoiar Magrado nas eleições, não havendo provas de promessa de vantagens ao eleitor em troca de voto.

A juíza eleitoral Odete Maria Pessoa Motoa, após manifestou do Ministério Público pela improcedência da ação, decidiu negar o processo e arquivou a denúncia pelos próprios fatos narrados por Magrado e pela fragilidade das provas, levando em considerando os mesmos argumentos apresentados pelos dois denunciados, de que não exerciam cargos de autoridade na época.

No caso de abuso de poder econômico, a magistrada entendeu que as provas, como um vídeo anexado, não trazem prática criminosa. “No caso dos autos, o vídeo supracitado se limita a demonstrar, supostamente, um eleitor mudando seu apoio no pleito eleitoral, declarando voto ao representado Carlos Augusto e retirando o adesivo de seu carro. Dessa forma, não tem o condão de configurar abuso de poder econômico”, comentou.