Presidente da Câmara de Vereadores de Cajapió também abre consulta ao TCE sobre aumento de salários aos parlamentares

A vereadora Dorinha, presidente da Câmara de Vereadores de Cajapió, abriu uma consulta ao Tribunal de Contas para saber se pode pagar os parlamentares com um aumento salarial aprovado em 2020. A consulta foi enviada ao TCE na semana passada e ainda não tem respostas.

Dorinha diz, no documento enviado à corte, que, como o município de Cajapió não decretou Estado de Calamidade Pública e a lei que aprovou o aumento salarial foi feita em tempo hábil, ela quer saber se pode continuar pagando os parlamentares com o novo aumento, já que existe uma determinação a nível nacional contra aumento e vantagens durante a pandemia.

A chefe do Poder Legislativo de Cajapió disse ainda que na referida lei, LC 173/2020, veda aumento e vantagens, mas não diz nada sobre essas mesmas vedações no âmbito Poder Legislativo. “É lícito a Câmara Municipal realizar o pagamento de subsídios reajustados aos edis, no exercício financeiro de 2021?”, indagou Dorinha, que foi reeleita este ano para seu terceiro mandato como presidente da Câmara.

Em 2020, os parlamentares aumentaram o salário deles, que passou de R$ 2.960,10 reais bruto para R$ 3.800,00 bruto. O questionamento da vereadora não cita o salário do atual prefeito, Dr. Marcone, que ganha mensalmente R$ 16 mil, da vice e nem dos secretários, que também sofreram aumentos.

Decisões do TCE

O TCE já tem decisões sobre esse tipo de consulta, inclusive feita por prefeitos e vereadores da região da Baixada Maranhense. Em São Vicente Ferrer os conselheiros já fecharam questão e responderam ao presidente da Câmara, Professor Zeca, que aumento salarial aos parlamentares só pode a partir de 2022. No mesmo sentido, o TCE comunicou à prefeita de Cajari, que consultou sobre aumento aos professores, que isso poderá valer a partir do próximo ano. Não há ainda decisão da corte em São João Batista.

Consulta ao TCE – Cânmara de Cajapió – Baixar