Justiça de São Vicente Ferrer suspende, de novo, bingo irregular do Dr. Cícero e bloqueia todos os bens da empresa dele

A Justiça suspendeu, de novo, o bingo irregular do advogado Carlos Cícero de Medeiros. Além disso, foram bloqueados todos os bens da empresa que realiza o bingo, que também leva o nome do jurista. A decisão foi assinada nesta sexta-feira, 29, pelo juiz da cidade de Matinha, Alistelman Mendes, que responde pela comarca de São Vicente Ferrer.

O magistrado atendeu um pedido do Ministério Público alegando que o advogado descumpriu a ordem judicial de fevereiro de 2020, que suspendeu o bingo, chamado “Festival de Prêmios Sorte na Mão”, por irregularidades e sem autorização dos órgãos competentes (reveja AQUI).

Ao pedir a suspensão novamente, o MP disse que o advogado não conseguiu provar que tinha autorização para rodar o bingo e que o único objetivo era o lucro. O MP disse ainda que ‘a atividade do autor tem um único objetivo de lucrar, inclusive o próprio representado afirmou que foram expedidas 10 mil cartelas no valor de R$10,00, e que serão levantados um valor total de R$100 mil reais’.

Ao analisar o caso, o juiz Alistelman disse que constam outdoor com divulgação de 4 sorteios e mais 10 rodadas da sorte, a ser realizada no dia 30 de janeiro do corrente ano e que não obstante o crime de desobediência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, o bingo é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública, no qual consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função e mandou suspender o sorteio deste sábado.

“Defiro liminarmente a imediata suspensão de qualquer sorteio a ser realizada pelo representado no dia 30 de janeiro ou em datas futuras, exceto se estiver autorizado por este juízo e pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP, vinculada ao Ministério da Economia, sob pena de multa diária no valor de R$ 150.000,00 mil, a ser suportada pelo representado, a qual deverá tornar-se a suspensão do evento em ato público e notório a toda população e, concomitantemente proceder a devolução dos valores recolhidos aos adquirentes das cartelas”, disse.

Além disso, a Justiça também mandou que o advogado se abstenha de veicular qualquer tipo de propaganda comercial a respeito em rádio, televisão, jornal, sítio da internet, carros de som, outdoors, bancas de vendas, etc e determinou imediatamente o bloqueio de todos os bens e valores da parte representada e da empresa C.C. de Medeiro, pessoa jurídica com nome de fantasia “Festival de Prémios Sorte na Mão”, a ser revestido para futura reparação de eventuais danos causados aos consumidores, ora adquirentes de cartela de bingo.

Por fim, o juiz mandou oficializar o Detran do Maranhão para que proceda os respectivos bloqueios de bens eventualmente encontrados, limitado ao valor de R$ 100.000,00; proceda bloqueio de todas as contas bancarias do representado e da empresa C.C. de Medeiro pelo sistema SISBAJUD, até o montante do prejuízo econômico causado aos consumidores, por ora R$ 100.000,00 e oficiar ao cartório de imóveis de São Vicente Ferrer para que, também proceda os respectivos bloqueios limitados aos valores retromencionado.

Ainda segundo a decisão, caso haja descumprimento, a Polícia Militar deverá conduzir o jurista à Delegacia de Polícia, inclusive as pessoas que estiverem vendendo cartelas. O advogado espalhou um áudio, pelas redes sociais, cancelando o bingo de amanhã e dizendo que a decisão será cumprida.

Vejam a decisão na íntegra…Decisão – Bingo do Dr. Cícero – Baixar