A desembargadora Nelma Sarney acabou de deferir um pedido de liminar e bloqueou as contas da prefeitura de Palmeirândia. O pedido foi feito pelo prefeito eleito, Edilson da Alvorada contra o ainda prefeito da cidade, Jorge Garcia.
O novo gestor irregularidades praticadas após as eleições deste ano, como atraso no pagamento de servidores, dilapidação do patrimônio público e a ocultação de documentos e a ação se destina a evitar a má gestão dos recursos financeiros que serão repassados à prefeito ainda este ano para que não haja solução de continuidade na gestão que se inicia em janeiro de 2021.
Edilson tinha feito o mesmo pedido ao juiz de Palmeirândia, mas ele negou a liminar, acatada agora pelo Tribunal de Justiça. Ao analisar o pedido, Nelma Sarney disse que os argumentos apresentados pelo novo prefeito demonstram, a princípio, a presença dos requisitos indispensáveis à concessão da medida, pois, sobretudo, o caso versa sobre o resguardo de patrimônio público em período de eleição municipal que enseja a alteração da Chefia do Poder Executivo Municipal.
“Não se pode retirar a devida gravidade que o ato tratado externa, na medida que contempla o descuidado do atual gestor, após o resultado das eleições, de não cumprir os deveres ínsitos ao cargo de Chefe do Poder Executivo e, ao que se vislumbra dos autos, passou a praticar atos arbitrários que colocam em cheque não só o direito dos administrados, como caracterizam risco concreto a higidez patrimonial da municipalidade”, disse a magistrada.
A desembargadora disse ainda que, diante de fortes indícios das irregularidades atribuídas ao atual gestor, é preciso autorizar o bloqueio das contas do Município de Palmeirândia como forma de criar meios para evitar o uso indevido e indiscriminado de verbas públicas que podem colocar em cheque os princípios da moralidade e da continuidade.
Por fim, ela determinou o bloqueio de todos os recursos depositados nas contas bancárias do município de Palmeirândia, a exceção das movimentações financeiras necessárias para se manter o funcionamento de serviços públicos essenciais e promover a quitação da folha de pagamento englobando os servidores efetivos e comissionados. O TJMA mandou também comunicar o Banco do Brasil sobre a decisão.